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quinta-feira, 18 de junho de 2026
Edição nº 112 · 3.853 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal sancionou leis que regulamentam a profissão de arteterapeuta e criam uma política nacional de atendimento a estudantes com altas habilidades ou superdotação. O Poder Executivo vetou parcialmente esses projetos para evitar burocracias excessivas e proteger o equilíbrio financeiro da Previdência.
- O STF decidiu que estados não podem exigir licenciamento ambiental próprio para antenas de celular, mantendo a competência federal, e confirmou a constitucionalidade do programa RenovaBio. Além disso, o tribunal extinguiu ações sobre o bloqueio da rede social X e da empresa Starlink.
- Foi criado o sistema eletrônico 'Contratos.gov.br' para padronizar e tornar obrigatória a gestão e fiscalização de contratos na administração pública federal. A medida visa aumentar a transparência e permitir que o cidadão consulte informações contratuais de forma integrada.
- A Receita Federal atualizou as regras do programa Confia para grandes contribuintes, visando uma relação mais transparente e cooperativa na gestão de riscos tributários. Já o Banco Central definiu novas exigências para o envio de dados de transações internacionais e operações de câmbio por instituições financeiras.
- A tarifa de energia elétrica da RGE Sul Distribuidora terá reajuste anual a partir de 19 de junho. Em outra decisão, o Ministério da Fazenda determinou que empresas não podem abater devoluções de produtos de produtores rurais do cálculo da contribuição previdenciária.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Ministério da Defesa
74 atos · página 2 de 4
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA - COTER/C Ex Nº 22, DE 17 DE JUNHO DE 2026
O COMANDANTE DE OPERAÇÕES TERRESTRES, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, resolve: NOMEAR o Capitão da Reserva Remunerada (049.701.693-1) LEONARDO SOARES GUIMARÃES, Prec-CP: 96-1891100, no Comando de Operações Terrestres (BRASÍLIA-DF), como Prestador de Tarefa por Tem...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando de Operações Terrestres
PORTARIA - COTER/C Ex Nº 21, DE 17 DE JUNHO DE 2026
O COMANDANTE DE OPERAÇÕES TERRESTRES, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, resolve: NOMEAR o Coronel da Reserva Remunerada (015.310.001-1) WALLACE VIANNA MARTINS JUNIOR, Prec-CP: 96-1728096, no Comando de Operações Terrestres (BRASÍLIA-DF), como Prestador de Tarefa por...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando de Operações Terrestres
PORTARIA - COTER/C Ex Nº 20, DE 17 DE JUNHO DE 2026
O COMANDANTE DE OPERAÇÕES TERRESTRES, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, resolve: EXONERAR, ex officio, o Coronel da Reserva Remunerada (015.310.001-1) WALLACE VIANNA MARTINS JUNIOR, Prec-CP: 96-1728096, do Comando de Operações Terrestres (BRASÍLIA-DF), a partir de 3...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando de Operações Terrestres
RETIFICAÇÃO
Na Portaria DEC-C Ex, Nº 175 de 16 de junho de 2026, publicada no DOU n° 111, de 17 de junho de 2026, seção 2, página 10 e 11, onde se lê: "Prec CP 96 182.017-4", leia-se: " Prec CP 96 181.708-9".
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Departamento de Engenharia e Construção
PORTARIA Nº 9-APG/SEF, DE 15 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA E FINANÇAS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo inciso III, do § 1º, do Art. 6º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, resolve: 1. EXONERAÇÃO EXONERAR, a pedido, o 2º Sargento da Reserva Remunerada (112687694-3) ANDRÉ EDUARDO LEANDRO DE OLIVEIRA, Prec-CP: 96 1929785, da Secretaria de ...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Secretaria de Economia e Finanças
PORTARIA Nº 145/MB/MD, DE 16 DE JUNHO DE 2026
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso da competência que lhe conferem o art. 8° da Lei n° 12.846, de 1° de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto n° 11.129, de 11 de julho de 2022, o art. 1° da Portaria Normativa n° 20/MD, de 17 de março de 2016 (publicada no Diário Oficial da União (DOU) n° 54, de 21 de março de 2016, seção 1, página 9), e o § 1° do art...
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Gabinete do Comandante
PORTARIA Nº 147/MB/MD, DE 17 DE JUNHO DE 2026
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 3° do art. 1° do Decreto n° 9.088, de 6 de julho de 2017, e o inciso VII do art. 1° do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, combinados com o art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve: Art.1° Designar o CT (IM) 10.0270.92 YAGO DE SOUZA CARVALHO para...
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Gabinete do Comandante
PORTARIA Nº 148/MB/MD, DE 17 DE JUNHO DE 2026
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do art. 1° do Decreto n° 90.703, de 18 de dezembro de 1984, combinado com o art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve: Art. 1° Nomear, por necessidade do serviço, a partir de 31 de julho de 2026, os Almirantes abaixo mencionados: V Alte 84.0091...
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Gabinete do Comandante
PORTARIA Nº 149/MB/MD, DE 17 DE JUNHO DE 2026
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 85 e 87 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e da delegação de competência prevista no inciso VI do art. 1° do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, combinados com o art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve: Art. 1° Agregar o C Alte 85.9...
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Gabinete do Comandante
PORTARIA Nº 150/MB/MD, DE 17 DE JUNHO DE 2026
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve: Art. 1° Colocar o C Alte 85.9980.61 HELIO MOREIRA BRANCO JUNIOR à disposição do Ministério da Defesa, a partir de 31 de julho de 2026, a fim de servir. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data. Alte...
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Gabinete do Comandante
PORTARIA Nº 293/Com5°DN, DE 20 DE MAIO DE 2026
O COMANDANTE DO 5° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o contido no art. 48, § 1°, alínea c, do Decreto n° 4.780, de 15 de julho de 2003, e de acordo com o disposto no art. 121, inciso II, § 3°, alínea a e § 4°, da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve: Art. 1° Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, ex offIcio, por conclusão...
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Comando de Operações Navais › 5º Distrito Naval
PORTARIA Nº 294/Com5°DN, DE 20 DE MAIO DE 2026
O COMANDANTE DO 5° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o contido no art. 48, § 1°, alínea c, do Decreto n° 4.780, de 15 de julho de 2003, e de acordo com o disposto no art. 121, inciso II, § 3°, alínea a e § 4°, da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve: Art. 1° Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, por conclusão...
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Comando de Operações Navais › 5º Distrito Naval
PORTARIA Nº 296/Com5°DN, DE 26 DE MAIO DE 2026
O COMANDANTE DO 5° DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto na alínea b, inciso III, § 1° do art. 3° da Lei n° 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve: Art. 1° Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-AM 87....
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Comando de Operações Navais › 5º Distrito Naval
PORTARIA Nº 298/Com5°DN, DE 26 DE MAIO DE 2026
O COMANDANTE DO 5° DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto na alínea b, inciso III, § 1° do art. 3° da Lei n° 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve: Art. 1° Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-FN-ES ...
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Comando de Operações Navais › 5º Distrito Naval
PORTARIA Nº 299/Com5°DN, DE 26 DE MAIO DE 2026
O COMANDANTE DO 5° DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto na alínea b, inciso III, § 1° do art. 3° da Lei n° 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve: Art. 1° Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do CC (RM1-AA) 8...
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Comando de Operações Navais › 5º Distrito Naval
PORTARIA Nº 300/Com5°DN, DE 26 DE MAIO DE 2026
O COMANDANTE DO 5° DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto na alínea b, inciso III, § 1° do art. 3° da Lei n° 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve: Art. 1° Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-MR 86....
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Comando de Operações Navais › 5º Distrito Naval
PORTARIA Nº 301/Com5°DN, DE 26 DE MAIO DE 2026
O COMANDANTE DO 5° DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto na alínea b, inciso III, § 1° do art. 3° da Lei n° 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve: Art. 1° Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-FR 96....
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Comando de Operações Navais › 5º Distrito Naval
PORTARIA Nº 302/Com5°DN, DE 25 DE MAIO DE 2026
O COMANDANTE DO 5° DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto na alínea b, inciso III, § 1° do art. 3° da Lei n° 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve: Art. 1° Renovar, em caráter excepcional, o período de prestação de Tarefa por Tem...
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Comando de Operações Navais › 5º Distrito Naval
PORTARIA Nº 303/Com5°DN, DE 26 DE MAIO DE 2026
O COMANDANTE DO 5° DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto na alínea b, inciso III, § 1° do art. 3° da Lei n° 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve: Art. 1° Alterar a Tarefa do SO-RM1-FN-ES 86.1244.21 LUCIANO RAMOS GOMES, a partir...
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Comando de Operações Navais › 5º Distrito Naval
PORTARIA Nº 304/Com5°DN, DE 26 DE MAIO DE 2026
O COMANDANTE DO 5° DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto na alínea b, inciso III, § 1° do art. 3° da Lei n° 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve: Art. 1° Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-FN-ES ...
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Comando de Operações Navais › 5º Distrito Naval
PORTARIA Nº 305/Com5°DN, DE 26 DE MAIO DE 2026
O COMANDANTE DO 5° DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto na alínea b, inciso III, § 1° do art. 3° da Lei n° 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve: Art. 1° Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-AV-MV ...
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Comando de Operações Navais › 5º Distrito Naval
PORTARIA Nº 306/Com5°DN, DE 26 DE MAIO DE 2026
O COMANDANTE DO 5° DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto na alínea b, inciso III, § 1° do art. 3° da Lei n° 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve: Art. 1° Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-MA 86....
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Comando de Operações Navais › 5º Distrito Naval
PORTARIA Nº 307/Com5°DN, DE 26 DE MAIO DE 2026
O COMANDANTE DO 5° DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto na alínea b, inciso III, § 1° do art. 3° da Lei n° 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve: Art. 1° Contratar o SO-RM1-FN-MO 86.2506.55 PAULO CARDOZO DA COSTA para prestar a...
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Comando de Operações Navais › 5º Distrito Naval
PORTARIA Nº 308/Com5°DN, DE 22 DE MAIO DE 2026
O COMANDANTE DO 5° DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto na alínea b, inciso III, § 1° do art. 3° da Lei n° 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve: Art. 1° Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do 2 °SG-RM1-AV-...
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