PORTARIA Nº 299/Com5°DN, DE 26 DE MAIO DE 2026

PORTARIA Nº 299/Com5°DN, DE 26 DE MAIO DE 2026 O COMANDANTE DO 5° DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto na alínea b, inciso III, § 1° do art. 3° da Lei n° 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve: Art. 1° Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do CC (RM1-AA) 86.2857.34 SANDRO SILVESTRI, previsto na Portaria n° 215/2024, no período de 10 de junho de 2026 a 9 de junho de 2028, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, tendo em vista a necessidade de compor a Força de Trabalho da Delegacia da Capitania dos Portos em São Francisco do Sul, na tarefa de Assessor de Segurança do Tráfego Aquaviário, NEO 01.1, na área de Administração, por possuir o contratado os conhecimentos inerentes à tarefa a ser prestada. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor a partir de 10 de junho de 2026. V. Alte. JOSÉ ACHILLES ABREU JORGE TEIXEIRA