PORTARIA Nº 302/Com5°DN, DE 25 DE MAIO DE 2026

PORTARIA Nº 302/Com5°DN, DE 25 DE MAIO DE 2026 O COMANDANTE DO 5° DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto na alínea b, inciso III, § 1° do art. 3° da Lei n° 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve: Art. 1° Renovar, em caráter excepcional, o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-Refº-CN 83.4511.02 FRANCISCO DA PENHA, previsto na Portaria n° 336/2024, no período de 3 de setembro de 2026 a 16 de setembro de 2027, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, tendo em vista a necessidade de compor a Força de Trabalho da Escola de Aprendizes-Marinheiros de Santa Catarina, na tarefa de Auxiliar de Atendimento ao Público, NEO 34.1.0.2, na área de Administração, por possuir o contratado os conhecimentos inerentes à tarefa a ser prestada. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor a partir de 1º de julho de 2026. V. Alte. JOSÉ ACHILLES ABREU JORGE TEIXEIRA