PORTARIA Nº 308/Com5°DN, DE 22 DE MAIO DE 2026

PORTARIA Nº 308/Com5°DN, DE 22 DE MAIO DE 2026 O COMANDANTE DO 5° DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto na alínea b, inciso III, § 1° do art. 3° da Lei n° 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve: Art. 1° Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do 2 °SG-RM1-AV-MV 84.5262.38 PAULO ROBERTO GUTERRES, previsto na Portaria n ° 320/2024, no período de 20 de agosto de 2026 a 19 de agosto de 2028, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, tendo em vista a necessidade de compor a Força de Trabalho da Delegacia Fluvial de Uruguaiana, na tarefa de Encarregado da Divisão de Ensino Profissional Marítimo, NEO 10.0.0.1, por possuir o contratado os conhecimentos inerentes à tarefa a ser prestada. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor a partir de 1° de julho de 2026. V. Alte. JOSÉ ACHILLES ABREU JORGE TEIXEIRA