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quarta-feira, 17 de junho de 2026
Edição nº 111 · 4.172 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Banco Central atualizou as regras para transações via Pix, incluindo ajustes no Pix Automático e procedimentos de cadastro, com vigência a partir de 1º de outubro de 2026. Além disso, o órgão realizará uma operação de venda de títulos públicos de até R$ 5 bilhões para gestão de liquidez no mercado financeiro.
- Novas leis facilitam o acesso de cooperativas a fundos regionais de desenvolvimento e declaram o cooperativismo como manifestação da cultura nacional. Empresas de saúde que seguem normas da Anvisa também ganharam diretrizes para reduzir o pagamento de impostos como IRPJ e CSLL.
- O Ministério da Fazenda alterou regras de substituição tributária do ICMS para diversos setores, como bebidas e materiais de construção, com impacto em operações interestaduais a partir de julho. Também foram oficializados novos credenciamentos e benefícios fiscais para empresas dos setores de etanol e gás natural.
- O Supremo Tribunal Federal decidiu que estados não podem criar regras próprias de rotulagem para produtos de origem animal e manteve a validade de contratos de saneamento em São Paulo. No âmbito administrativo, o Cade aplicou multas milionárias por infrações à ordem econômica e determinou mudanças em estatutos de cooperativas médicas.
- O governo federal reorganizou cargos em comissão nos ministérios da Pesca e da ANTT, além de autorizar o uso das Forças Armadas na logística das eleições suplementares em Roraima. Também foram oficializadas viagens oficiais de ministros e a criação de um novo departamento no CNJ para monitorar decisões internacionais de direitos humanos.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Poder Judiciário
51 atos · página 1 de 3
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
Adesão do Tribunal de Justiça de Pernambuco - TJPE ao Acordo de Cooperação Técnica n. 19/2025, celebrado entre a Escola Superior do Ministério Público da União - ESMPU, o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP e o Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Processo: 10125/2026. Objeto: o estabelecimento de parceria entre a ESMPU, o CNMP e o CNJ, visando à implementação ...
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EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
Adesão do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) ao Acordo de Cooperação Técnica n. 01/2026, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - (CNJ), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por intermédio da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (SENAD). Processo: 06897/2026 e 10620/2026. Objeto: O aperfeiçoamento e o fomen...
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AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90012/2026 - UASG 40003 Nº Processo: 04520/2025. Objeto: Contratação de Serviços Gerenciados de Segurança da Informação. Comunico a suspensão deste pregão, com abertura prevista para 19/06/2026, às 14h00, em virtude de retificação do edital. LARISSA COUTINHO DIÓGENES Pregoeira
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RETIFICAÇÃO
NO EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO Nº 40/2025 publicado no D.O de 17/06/2026, Seção 3|PAGINA|. |RETIFICACAO| (COMPRASNET 4.0 - 16/06/2026).
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AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90026/2026 Comunicamos a reabertura da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 23/04/2026 .Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preços para a eventual prestação de serviços de telecomunicações por meio de Sistemas Móveis de Transmissão de Dados via Satélite (SMSat) para fornecimento de solução móvel de conectividade satelital para apoio às atividades ...
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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TéCNICA (ACT) Nº 10/2026 - UASG 070001
Nº Processo: 2026.00.000006687-4. Acordo de Cooperação Técnica-TSE n.º 10/2026. Partícipes: o TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), a ASSOCIACAO NACIONAL DAS DEFENSORAS E DEFENSORES PÚBLICOS (ANADEP) e o CONSELHO NACIONAL DAS DEFENSORAS E DOS DEFENSORES PÚBLICOS-GERAIS (CONDEGE). Objeto: Permitir a atuação das defensorias públicas...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2026 - UASG 070001
Número do Contrato: 28/2021. Nº Processo: 2019.00.000008782-2. Pregão. Nº 28/2021. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado: 28.712.123/0003-36 - MODULO SECURITY SOLUTIONS- EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: Prorrogar, em caráter excepcional, a vigência do Contrato-TSE nº 28/2021 pelo período de 1º.7.2026 a 1º.7.2027. Fundamentação L...
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AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90008/2026 - UASG 90026 Nº Processo: 1641120264908000. Objeto: Contratação de subscrição do software Enscape ArchDesign Collection, solução de renderização em tempo real integrada ao Autodesk Revit, incluindo direito de uso, suporte técnico oficial e atualizações durante a vigência contratual, destinada a atender às atividades de modelagem, visualização e va...
Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça › Conselho da Justiça Federal
EXTRATO DE acordo DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Termo de Acordo de Cooperação Técnica n. 001/2026, celebrado entre o TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, CNPJ 03.658.507/0001-25, doravante denominado TRF1, o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, CNPJ 13.100.722/0001-60, doravante denominado TJBA, e o MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE DE LOURDES/BA, CNPJ 14.117.329/0001-41, por intermédio da Prefeitu...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 1ª Região
EXTRATO DE EXTINÇÃO
Espécie: Termo de Extinção. Credenciada: Aliar Otorrinolaringologia Serviços Médicos LTDA. Objeto: extinguir, unilateral, o Termo de Credenciamento 6373953. Fundamento Legal: Processo Administrativo PAe-0009985-54.2018.4.01.8000. TRF 1ª Região e artigo 79, inciso I da Lei 8.666/93. Data da Assinatura: 15/06/2026. Assina o instrumento: Pelo TRF 1ª Região, a Juíza Federal Dayse S...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 1ª Região › Diretoria-Geral da Secretaria
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90014/2026 - UASG 90031 Nº Processo: 4604-66.2026.4.05. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados de manutenção preditiva, preventiva e corretiva em centrais telefônicas (servidor de comunicação virtualizado - PABX), atualizações de software, demais equipamentos e componentes, compreendendo o serviço de forneciment...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 5ª Região
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2026 - UASG 070002
Número do Contrato: 15/2022. Nº Processo: 0002156-20.2019.6.01.8000. Pregão. Nº 22/2021. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE. Contratado: 08.055.277/0001-23 - SURICATE SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto: repactuar, os valores do contrato n.º 15/2022(0492576), com fundamento no art. 12 do decreto...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Acre
RETIFICAÇÃO
NO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 00002/2026 - referente ao SEI nº 0008234-14.2024.6.04.0000, publicado no D.O de 2026-06-16, Seção 3. Onde se lê: Contratante. Leia-se: Locatário. Onde se lê: Contratado. Leia-se: Locador. (COMPRASNET 4.0 - 16/06/2026).
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EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2026 - UASG 070003
Número do Contrato: 2/2022. Nº Processo: 0001224-16.2024.6.04.0000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS. Contratado: 03.543.374/0001-41 - ARAUJO ABREU ENGENHARIA NORTE LTDA. Objeto: Alteração do texto do caput da Cláusula Segunda (Do Preço e da Forma de Pagamento) do Contrato nº 02/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 431.15...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas › Secretaria do Tribunal › Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90032/2026 - UASG 70023 Nº Processo: 26.0.000005727-3. Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de até 200 unidades de chaleira elétrica 1,8 litros em aço inox (220 V), com garantia mínima de 01 (um) ano, conforme condições, descrições, especificações e exigências estabelecidas no Edital (SEI nº 26.0.000005727-3). Total de Itens Licitados:...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Goiás
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90033/2026 - UASG 70023 Nº Processo: 26.0.000002943-1. Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de purificadores de água e bebedouros industriais, para atendimento das demandas dos prédios Sede, Anexo I, Anexo II e Anexo III e Fóruns Eleitorais de Aparecida de Goiânia, Anápolis e Rio Verde, conforme condições, descrições, especificações e ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Goiás
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 65/2024. SEI nº 0005768-64.2024.6.27.8000 (Pregão Eletrônico nº 24/2023). Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (CNPJ nº 05.962.421/0001-17). Contratada: PRIME SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA (CNPJ nº 12.446.585/0001-57). Objeto: prorrogação do prazo de vigência por 24 (vinte e quatro) meses (14/09...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90025/2026 - UASG 70005 Nº Processo: 0005765-41.2026. Objeto: Registro de preços para serviços de transportes intermunicipal e intramunicipal por Caminhões Toco e 3/4, incluindo veículos com sistema de rastreamento, abastecidos e com motoristas devidamente habilitados, para transporte de urnas, materiais de votação, médias e pequenas cargas, visando atender ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO nº 90004/2026 Processo SEI Nº 0002302-91.2026.6.27.8000 - TRE-MA. Objeto: Registro de Preços para aquisição de materiais de consumo destinados à manutenção predial. Adjudicatárias: Empresas COBREFORT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FIOS e CABOS LTDA, CNPJ 13.398.667/0001-36 (Itens 01, 02, 03, 04, 05 e 06) e SIGMA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE ESCRITÓRIO LTDA, CNPJ 11.3...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão › Secretaria › Secretaria de Administração e Orçamento › Coordenadoria de Material e Patrimônio
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90012/2026 - UASG 70022 Nº Processo: 01572.2026-5. Objeto: Aquisição de coletes em tecido dry fit, com elástico lateral, personalizado (conforme especificações constantes do Edital de Licitação e seus anexos).. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 17/06/2026 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Hist. Rubens de Mendonca, 4750 - Bosque da Saude, - Cuiabá/MT ou ht...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso › Diretoria-Geral › Secretaria de Administração e Orçamento › Coordenadoria de Material e Patrimônio › Seção de Licitações e Contratos
EXTRATOs DE ACORDOs DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo nº 0000045-03.2026.6.13.8253; 002/2026; Contratada: Municípiode Careaçu; Vigência: a partir da sua publicação até 31/12/2026; Objeto: O presente instrumento visa à cooperação técnico-administrativa a ser prestada pelo MUNICÍPIO ao TRE/MG, em atividades inerentes à realização das Eleições de 2026.; Valor: não há; Classificação: não há; PT: não há; ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
EXTRATO DE EXTINÇÃO De TERMO DE CESSÃO
Processo nº 0000004-35.2025.6.13.8297; 036/2025; Contratada: Município de Itapagipe; Vigência: a partir da data de sua assinatura; Objeto: Extinção do Termo de Cessão de Uso de Imóvel 036/2025; Valor: não há; Classificação: não há; PT: não há; NE: não há; Fundamento Legal: art. 184 e no art. 138, II, ambos da Lei nº 14.133/21 e na Cláusula Oitava do Termo de ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 070004
Número do Contrato: 13/2024. Nº Processo: 0008704-25.2024.6.14.8000. Inexigibilidade. Nº 0/0000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA. Contratado: ELDER FREITAS CUNHA. Objeto: Prorrogar a vigência do termo de credenciamento nº 13/2024 por mais 12 (doze) meses, até 14/06/2027.. Vigência: 15/06/2026 a 14/06/2027. Valor Total Atualizado do ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Pará
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 070004
Número do Contrato: 30/2023. Nº Processo: 0013627-65.2022.6.14.8000. Pregão. Nº 8/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA. Contratado: 04.795.101/0001-57 - FENIX ASSESSORIA & GESTAO EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Prorrogar, em caráter excepcional, o prazo de vigência do contrato, por mais 03 (três) meses, até 03/09/2026.. Vigência: 03/06/2...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Pará