EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO

EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Adesão do Tribunal de Justiça de Pernambuco - TJPE ao Acordo de Cooperação Técnica n. 19/2025, celebrado entre a Escola Superior do Ministério Público da União - ESMPU, o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP e o Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Processo: 10125/2026. Objeto: o estabelecimento de parceria entre a ESMPU, o CNMP e o CNJ, visando à implementação de ações conjuntas que possibilitem a tradução livre para a língua portuguesa bem como a disseminação no Brasil de documentos produzidos no âmbito do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Assinatura: 04/05/2025. Signatário: pelo TJPE, Desembargador Francisco José Dos Anjos Bandeira de Mello - Presidente. (COMPRASNET 4.0 - 16/06/2026).