EXTRATO DE EXTINÇÃO De TERMO DE CESSÃO

EXTRATO DE EXTINÇÃO De TERMO DE CESSÃO Processo nº 0000004-35.2025.6.13.8297; 036/2025; Contratada: Município de Itapagipe; Vigência: a partir da data de sua assinatura; Objeto: Extinção do Termo de Cessão de Uso de Imóvel 036/2025; Valor: não há; Classificação: não há; PT: não há; NE: não há; Fundamento Legal: art. 184 e no art. 138, II, ambos da Lei nº 14.133/21 e na Cláusula Oitava do Termo de Cessão; Signatários: Rodolfo Francisco Castro Pacheco- Diretor- Geral pelo TRE-MG e Ricardo Garcia da Silva - Prefeito, pela Contratada; Assinatura: 15/06/2026