EXTRATO DE acordo DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

EXTRATO DE acordo DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Espécie: Termo de Acordo de Cooperação Técnica n. 001/2026, celebrado entre o TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, CNPJ 03.658.507/0001-25, doravante denominado TRF1, o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, CNPJ 13.100.722/0001-60, doravante denominado TJBA, e o MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE DE LOURDES/BA, CNPJ 14.117.329/0001-41, por intermédio da Prefeitura Municiapl, doravante denominada PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DE LOURDES. Objeto: Adesão do TJBA, para utilização do Ponto de Inclusão Digital - PID já instalado no Município de Campo Alegre de Lourdes/BA. Fundamento Legal: Processo Administrativo Eletrônico-PAe 0003746-75.2025.4.01.8004; Lei 14.133/2021. Data de assinatura: 11/06/2026. Vigência: 11/06/2026 a 11/06/2036. Assinam o instrumento: Pelo TRF1, a Presidente, Desembargadora Federal MARIA DO CARMO CARDOSO; pelo TJBA, o Presidente, Desembargador JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO e pela Prefeitura do Município de Campo Alegre de Lourdes/BA, o Prefeito TADEU DIAS DOS SANTOS.