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quarta-feira, 17 de junho de 2026
Edição nº 111 · 4.172 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Banco Central atualizou as regras para transações via Pix, incluindo ajustes no Pix Automático e procedimentos de cadastro, com vigência a partir de 1º de outubro de 2026. Além disso, o órgão realizará uma operação de venda de títulos públicos de até R$ 5 bilhões para gestão de liquidez no mercado financeiro.
- Novas leis facilitam o acesso de cooperativas a fundos regionais de desenvolvimento e declaram o cooperativismo como manifestação da cultura nacional. Empresas de saúde que seguem normas da Anvisa também ganharam diretrizes para reduzir o pagamento de impostos como IRPJ e CSLL.
- O Ministério da Fazenda alterou regras de substituição tributária do ICMS para diversos setores, como bebidas e materiais de construção, com impacto em operações interestaduais a partir de julho. Também foram oficializados novos credenciamentos e benefícios fiscais para empresas dos setores de etanol e gás natural.
- O Supremo Tribunal Federal decidiu que estados não podem criar regras próprias de rotulagem para produtos de origem animal e manteve a validade de contratos de saneamento em São Paulo. No âmbito administrativo, o Cade aplicou multas milionárias por infrações à ordem econômica e determinou mudanças em estatutos de cooperativas médicas.
- O governo federal reorganizou cargos em comissão nos ministérios da Pesca e da ANTT, além de autorizar o uso das Forças Armadas na logística das eleições suplementares em Roraima. Também foram oficializadas viagens oficiais de ministros e a criação de um novo departamento no CNJ para monitorar decisões internacionais de direitos humanos.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério do Turismo
17 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 999903, Nº Processo: 72031005419202649, Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: MUNICIPIO DE UNIAO DOS PALMARES CNPJ nº 12332946000134, Objeto: 35ª EDIÇÃO DA FEMIL - FESTA DO MILHO DE UNIÃO DOS PALMARES/AL, Valor Total: R$ 1.050.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 50.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 1.000...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 998339, Nº Processo: 72031001960202688, Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: MUNICIPIO DE ANTONINA CNPJ nº 76022516000107, Objeto: Festival de Inverno de Antonina - 33ªEdição, Valor Total: R$ 254.756,10, Valor de Contrapartida: R$ 4.756,10, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 250.000,00, Crédito Orçamentário: Nu...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 999797, Nº Processo: 72031002280202681, Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: MUNICIPIO DE VERTENTE DO LERIO CNPJ nº 40893646000160, Objeto: SÃO JOÃO RAIZ 2026 - VERTENTE DO LÉRIO/PE, Valor Total: R$ 550.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 544.500,00, Crédito Orçamentá...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 999844, Nº Processo: 72031005466202692, Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: MUNICIPIO DE NOVA OLINDA CNPJ nº 08889297000108, Objeto: 32ª Edição do Tradicional São João Antecipado 2026 no Município de Nova Olinda-PB, Valor Total: R$ 800.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 ...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 995810, Nº Processo: 72031002335202653, Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: MUNICIPIO DE SAO JOSE DA LAGOA TAPADA CNPJ nº 08999682000108, Objeto: 2º São João Fora de Época, Valor Total: R$ 450.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 50.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 400.000,00, Crédito Orçamentário: Num...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 999851, Nº Processo: 72031004731202615, Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: MUNICIPIO DE PEDRINHAS CNPJ nº 13098736000196, Objeto: Festa do Amendoim do município de Pedrinhas/SE - 5ª edição, Valor Total: R$ 475.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 473.000,00, Crédito ...
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EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 997351, Nº Processo: 72031002356202679, Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: ASSOCIACAO BENEFICENTE VIDA E PAZ CNPJ nº 48812209000186, Objeto: 1ª edição do Funn Land em Bom Jesus do Itabapoana., Valor Total: R$ 1.451.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 1.4...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 999951, Nº Processo: 72031005404202681, Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO CNPJ nº 01613323000113, Objeto: 20ª Edição do Novo Forróchão 2026, no Município de São Francisco/PB, Valor Total: R$ 400.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 399.000...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 999490, Nº Processo: 72031005353202697, Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: MUNICIPIO DE CAMALAU CNPJ nº 09073271000141, Objeto: 51ª Festa de Santo Antônio, Valor Total: R$ 500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 500,51, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 499.499,49, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 999449, Nº Processo: 72031004122202666, Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: MUNICIPIO DE CALDAZINHA CNPJ nº 37622149000112, Objeto: 34ª Festa da Padroeira Nossa Senhora da Abadia de Caldazinha-GO, Valor Total: R$ 200.316,51, Valor de Contrapartida: R$ 316,51, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 200.000,00, Créd...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 999486, Nº Processo: 72031004791202638, Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: MUNICIPIO DE OLIVEDOS CNPJ nº 08740102000155, Objeto: Realização da 10ª edição do São João no município de Olivedos/PB, Valor Total: R$ 400.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 399.000,00, Cré...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 999828, Nº Processo: 72031005411202682, Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: MUNICIPIO DE BARAUNA CNPJ nº 01612512000171, Objeto: 46ª FESTA DO MILHO 2026, Valor Total: R$ 210.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 10.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 999953, Nº Processo: 72031004062202681, Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: MUNICIPIO DE SERRA BRANCA CNPJ nº 08874695000142, Objeto: Festa de São João 2ª edição, no município de Serra Branca/PB, Valor Total: R$ 490.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 489.500,00, Crédi...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO
Espécie: 1º TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃO AO CONVÊNIO Nº 982161/2025, assinado em 06/05/2026. Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Unidade Gestora: 540012. Convenente: MUNICIPIO DE ARAXA, CNPJ nº 18.140.756/0001-00. Cláusula Sexta - Do Valor e da Dotação Orçamentária do Convênio nº 982161/2025, celebrado em 31 de dezembro de 2025. Valor Total: R$ 205.000,00, Valor d...
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AVISO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO SNPTUR Nº 10/2026
O Secretário Nacional de Políticas de Turismo, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria CC nº 53, de 20 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 de janeiro de 2026, bem como as delegações contidas na Portaria Mtur 21, de 5 de julho de 2023; Obedecendo às determinações do artigos 29 da Lei Feder...
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AVISO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO SNPTUR Nº 10/2026
A União Por Meio do Ministério do Turismo (Mtur), Através da Secretaria Nacional de Políticas de Turismo, Torna Pública A Dispensa de Chamamento Público Snptur N° 10/2026 - Processo administrativo SEI N° 72031.002503/2026-19, cujo objeto é a Celebração de Termo de Fomento para: 1ª edição do Funn Land em Santo Antônio de Pádua - RJ. Identifi...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA MTUR/MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS/RJ Nº 02/2022, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério do Turismo, e o Município de Armação dos Búzios/RJ, por intermédio da Secretaria Municipal de Turismo. PROCESSO: 72031.005585/2021-31. OBJETO: alteração da Cláusula Quarta do Acordo de Cooperação Técnica nº 02/2022, a fi...
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