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terça-feira, 16 de junho de 2026
Edição nº 110 · 3.689 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal alterou regras de importação para diversos setores, concedendo redução de impostos para máquinas pesadas, equipamentos de informática e autopeças, enquanto revogou benefícios para outros bens industriais e ajustou taxas para produtos como medicamentos e sardinhas.
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional uma lei do Distrito Federal que restringia o uso de portarias virtuais em condomínios, liberando a adoção desses sistemas sem as exigências anteriores.
- O Senado Federal autorizou os municípios de Fortaleza e Caxias do Sul a contratarem empréstimos externos, somando 190 milhões de dólares, destinados a projetos de mobilidade urbana e transformação digital.
- Novas regras facilitam o acesso de micro, pequenas e médias empresas ao Seguro de Crédito à Exportação e definem procedimentos para o financiamento de exportações brasileiras via Proex.
- O Banco Central oficializou as taxas de referência (TR e TBF) para o próximo mês, impactando o rendimento da poupança e o custo de financiamentos imobiliários, além de realizar operação de gestão de liquidez no mercado financeiro.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.553 atos · página 56 de 107
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
RESULTADO DE JULGAMENTO
Pregão Eletrônico nº 90087/2026-22 N° Processo: 50622.001684/2025-84. A Superintendência Regional do DNIT/RO, através de seu Presidente da Comissão de Licitação, torna público aos interessados na licitação Edital Pregão Eletrônico nº 90087/2026-22, o Resultado Final: Licitante vencedor ANDRADE CONSTRUCOES, TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA., com valor final R$ 47.557.415,00...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional em Rondônia
EXTRATO DE CONTRATO Nº 355/2026 - UASG 390070
Nº Processo: 50009.000222/2026-68. Inexigibilidade Nº 27/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.NO ESTADO DE RR - DNIT. Contratado: 34.028.316/8056-16 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. Objeto: Contratação para prestação de serviços postais, por meio de inexigibilidade de licitação, diante da inviabilidade de competição, inexigibilidade nº...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional em Roraima
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 393013
Número do Contrato: 674/2024. Nº Processo: 50616.000283/2024-13. Concorrência. Nº 90183/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SC - DNIT. Contratado: 03.257.777/0001-24 - GAIA RODOVIAS LTDA.. Objeto: Termo aditivo de prorrogação de prazo ao contrato, sendo que o prazo de execução dos serviços objeto desta licitação passa de 18 (dezoito) ...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional em Santa Catarina
AVISO DE LICITAÇÃO
Concorrência Nº 90156/2026 - UASG 393013 Nº Processo: 50616002894202579. Objeto: Contratação de empresa especializada para a execução das obras remanescentes de duplicação da rodovia BR-280/SC, abrangendo serviços de restauração e melhoramentos para adequação de capacidade (km 3,000 ao km 17,400 e do km 25,400 ao km 28,200), extensão de 17,20 km, Lote 1A, conforme condições esta...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional em Santa Catarina
EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO DA FAIXA DE DOMÍNIO
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES-DNIT, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado de São Paulo/DNIT, Miguel Calderaro Giacomini. PERMISSIONÁRIA: DP SAO PAULO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio - 08-0001/2026. RESUMO DO OBJET...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional em São Paulo
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo Contrato nº: 08.1.0.00.00088/2026. Concorrência Eletrônica n.º: 90096/25-08 Modalidade de licitação: Pregão eletrônico UG: 3930003 - Gestão: 39252 Objeto: Contratação de empresa especializada em elaboração de projeto "as built" dos elementos de drenagem de sistema de água pluvial existentes ao longo das margens do Canal Pereira Barr...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional em São Paulo
EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2025 - UASG 540004
Nº Processo: 72031.003283/2025-51. Dispensa Nº 90015/2025. Contratante: SPOA/MTUR. Contratado: 02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços da telefonia fixa comutada (stfc) (fixo-fixo e fixo móvel) nas modalidades local, longa distância nacional (ldn) e longa distância internaciona...
Ministério do Turismo › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Administração
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 999731, Nº Processo: 72031005413202671, Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: MUNICIPIO DE UMBAUBA CNPJ nº 13099395000173, Objeto: 10º edição da Festa Santo Antônio município de Umbaúba/SE., Valor Total: R$ 1.510.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 10.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 1.500.000,00, Crédi...
Ministério do Turismo › Secretaria Nacional de Políticas de Turismo
EXTRATO DE CONTRATO
Processo n° 309252. Contrato: Bacen/ADSPA-PE309252/2026. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: NINE SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A.. CNPJ 67.093.727/0001-31. Sem ônus. Vigência: indeterminado. Assinatura: 15/06/2026. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 74, caput, da Lei n° 14.133/2021.
Banco Central do Brasil › Área de Administração › Gerência Administrativa em São Paulo
AVISOS
PROCESSOS DECIDIDOS PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO 304470 - 99Pay Instituição de Pagamento S.A. (CNPJ 24.313.102). Assunto: alteração no grupo de controle, com a saída de sócio e a concentração do controle final no Sr. Will Wei Cheng. Decisão: Chefe. Data: 11.6.2026. 304471 - 99Pay Sociedade de Crédito Direto S.A. (CNPJ 59.379.565). Assunto: alteração no grupo de con...
Banco Central do Brasil › Área de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução › Departamento de Organização do Sistema Financeiro
COMUNICADO Nº 45.389, DE 15 DE JUNHO DE 2026
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 12 de junho de 2026. De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 12.6.2026 a 12.7.2026 são, respectivamente: 1,0381% (um inte...
Banco Central do Brasil › Área de Política Monetária › Departamento de Operações do Mercado Aberto
O que significa
Este ato oficializa os valores da Taxa Básica Financeira (TBF) e da Taxa Referencial (TR) que serão aplicados entre 12 de junho e 12 de julho de 2026. Essas taxas impactam diretamente o cálculo de rendimentos de investimentos como a poupança e o custo de contratos de crédito e financiamentos imobiliários.
COMUNICADO Nº 45.387, DE 12 DE JUNHO DE 2026
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO
Banco Central do Brasil › Área de Política Monetária › Departamento de Operações do Mercado Aberto
O que significa
O Banco Central realizará uma operação de venda de títulos públicos com compromisso de recompra futura, movimentando até 5 bilhões de reais. Essa medida afeta instituições financeiras participantes do sistema Selic, servindo como um instrumento de gestão da liquidez no mercado financeiro.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Oitavo Termo Aditivo ao Contrato nº 47/2022. Contratante: União, por intermédio da ESMPU. Contratada: ESPLANADA SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA (01.099.686/0001-82). Objeto: prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses; repactuar os valores contratuais de acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho SEAC/DF x SEPEBC/DF x SINDBOMBEIROS/DF, 2026/2027, regi...
Ministério Público da União › Escola Superior
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90016/2026 - UASG 200009 Nº Processo: 43270019318202615. Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de mobiliários.. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 16/06/2026 das 08h00 às 17h59. Endereço: Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 2, Sala 626, Ed. Sede do Mpdft, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200009-5-90016-2026. Entrega das Pr...
Ministério Público da União › Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
EXTRATO DE CONVÊNIO
Procuradoria-Geral de Justiça ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica nº CONV 014/2026. Processo SEI MPDFT nº 19.04.3109.0031857/2026-26. CONVENENTES: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT, CNPJ: 26.989.715/0002-93; Ministério Público do Estado de Goiás - MPGO, CNPJ: 01.409.589/0001-30. OBJETIVO: compartilhamento de informações, bases de dados e ferramentas ...
Ministério Público da União › Ministério Público do Distrito Federal e Territórios › Procuradoria-Geral de Justiça
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica entre o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da Secretaria-Geral do MPF, e o PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL. OBJETO: intercâmbio de tecnologias, conhecimentos e bases de dados entre os Partícipes. ASSINATURA: 12/06/2026. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses contados da data de assinatura. ASSINAM: ELIANA PERES TORELLY DE C...
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Secretaria-Geral
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO MPF/PB Nº 13/2022 ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Contrato n° 13/2022. PROCESSO nº 1.24.000.000948/2026-15. CONTRATANTE: UNIÃO FEDERAL, por intermédio do Ministério Público Federal - Procuradoria da República no Estado da Paraíba. CONTRATADA: JUDAH SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA, CNPJ 01.335.973/0001-44. OBJETO: alterar a CLÁUSULA SEXTA - DA ...
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado da Paraíba
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90004/2026 - UASG 200058 Nº Processo: 13300000118520253. Objeto: O objeto da presente licitação é a contratação de de empresa especializada para o fornecimento e instalação de estrutura metálica para confecção de um shaft metálico que servirá de suporte para a instalação e a manutenção do futuro sistema de climatização da Procuradoria da República em Santa C...
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenentes: Ministério Público do Trabalho, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, por meio da Procuradoria do Trabalho no Município de Uberlândia, e a FACEB Educação Ltda (Centro Universitário UNA de Uberlândia); Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de ati...
Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 05/2022; Contratante: União Federal, por intermédio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região; Contratada: Brasilseg Companhia de Seguros, CNPJ nº 28.196.889/0001-43; Objeto: Alteração da Cláusula Décima Primeira - Da Vigência, com prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, ...
Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, por intermédio da PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO e o MUNICÍIPIO DE FORTALEZA, POR INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Objeto: estabelecer condições de cooperação técnica e administrativa entre os partícipes, objetivando o apoio e estímulo ao desenvolvimento de suas respectivas ...
Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 04/2022; Contratante: União/Ministério Público do Trabalho/Procuradoria Regional Trabalho 10ª Região; Contratado: PROFORCE TERCEIRIZAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI. Objeto: Adequar a carga horária dos postos de trabalho de 44 (quarenta e quatro) horas semanais para 40 (quarenta) horas semanais e adequar o ajuste às disposições da Portaria P...
Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 03/2022; Contratante: União/Ministério Público do Trabalho/Procuradoria Regional Trabalho 10ª Região; Contratado: PROFORCE TERCEIRIZAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI. Objeto: Adequar a carga horária dos postos de trabalho de 44 (quarenta e quatro) horas semanais para 40 (quarenta) horas semanais e adequar o ajuste às disposições da Portaria P...
Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo Ao Termo de Credenciamento nº 863/2025 Processo nº 0.03.000.033747/2025-07 - Credenciante: Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e como credenciado MARINA CARNEIRO RIBEIRO. Objeto: ALTERAR O ENDEREÇO DO CREDENCIADO. Data e Assinatura: 08/06/2026. Pelo credenciante H...
Ministério Público da União › Programa de Saúde e Assistência Social