EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 05/2022; Contratante: União Federal, por intermédio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região; Contratada: Brasilseg Companhia de Seguros, CNPJ nº 28.196.889/0001-43; Objeto: Alteração da Cláusula Décima Primeira - Da Vigência, com prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 01/08/2026; Local e data da assinatura: Porto Alegre, 11/06/2026; Pela Contratante: Antônio Bernardo Santos Pereira, Procurador-Chefe; Pela Contratada: Daniel Rascikevicuis do Amaral Nascimento e Fabiana Regina Gianetti, representantes legais; PGEA nº 20.02.0400.0000717/2026-61.