EXTRATO DE CONVÊNIO

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EXTRATO DE CONVÊNIO Procuradoria-Geral de Justiça ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica nº CONV 014/2026. Processo SEI MPDFT nº 19.04.3109.0031857/2026-26. CONVENENTES: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT, CNPJ: 26.989.715/0002-93; Ministério Público do Estado de Goiás - MPGO, CNPJ: 01.409.589/0001-30. OBJETIVO: compartilhamento de informações, bases de dados e ferramentas tecnológicas, de forma gratuita, com o objetivo de promover o aprimoramento das atividades institucionais na área de inteligência e quando possível de apoio à investigação, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. CUSTOS: Não há repasse de recursos financeiros entre os partícipes. VIGÊNCIA: 12/06/2026 a 11/06/2031. SIGNATÁRIOS: MPDFT: Georges Carlos Fredderico Moreira Seigneur, Procurador-Geral de Justiça; MPGO: Cyro Terra Peres, Procurador-Geral de Justiça. DATA DE ASSINATURA: 12/06/2026. GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA