terça-feira, 16 de junho de 2026

Edição nº 110 · 3.689 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

O governo federal alterou regras de importação para diversos setores, concedendo redução de impostos para máquinas pesadas, equipamentos de informática e autopeças, enquanto revogou benefícios para outros bens industriais e ajustou taxas para produtos como medicamentos e sardinhas.
O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional uma lei do Distrito Federal que restringia o uso de portarias virtuais em condomínios, liberando a adoção desses sistemas sem as exigências anteriores.
O Senado Federal autorizou os municípios de Fortaleza e Caxias do Sul a contratarem empréstimos externos, somando 190 milhões de dólares, destinados a projetos de mobilidade urbana e transformação digital.
Novas regras facilitam o acesso de micro, pequenas e médias empresas ao Seguro de Crédito à Exportação e definem procedimentos para o financiamento de exportações brasileiras via Proex.
O Banco Central oficializou as taxas de referência (TR e TBF) para o próximo mês, impactando o rendimento da poupança e o custo de financiamentos imobiliários, além de realizar operação de gestão de liquidez no mercado financeiro.

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Todos Presidência da República 13 Min. das Comunicações 50 Min. da Defesa 4 Min. da Fazenda 44 Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 3 Min. da Agricultura e Pecuária 16 Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 7 Min. da Educação 25 Min. de Minas e Energia 134 Atos do Poder Judiciário 1 Atos do Senado Federal 2 Min. da Cultura 7 Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 4 Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 3 Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 2 Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 15 Min. da Justiça e Segurança Pública 9 Min. da Pesca e Aquicultura 1 Min. do Planejamento e Orçamento 2 Min. de Portos e Aeroportos 4 Min. da Previdência Social 8 Min. da Saúde 39 Min. do Trabalho e Emprego 1 Min. dos Transportes 27 Controladoria-Geral da União 2 Min. Público da União 2 Tribunal de Contas da União 1 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 15

Atos normativos

Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias

441 atos · página 19 de 19

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

AcórdãoSeção 1 · Edição 110 · Pág. 158

ACORDÃO DE 28 DE MAIO DE 2026

Processo Ético Nº 260/2024 O Vistos, relatados e discutidos estes autos, decide o Plenário do CRO-SC, reunido em sessão aberta, após debates, por unanimidade de votos, acompanhar o voto do(a) Conselheiro(a) Relator(a), pela CONDENAÇÃO da EPAO ORTOKIST CLÍNICA ODONTOLÓGICA EIRELI, CRO-SC 2600, à PENA DE CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL C/C PENA PECUNIÁRIA DE 5 (CI...