Home / Diário Oficial da União
terça-feira, 16 de junho de 2026
Edição nº 110 · 3.689 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal alterou regras de importação para diversos setores, concedendo redução de impostos para máquinas pesadas, equipamentos de informática e autopeças, enquanto revogou benefícios para outros bens industriais e ajustou taxas para produtos como medicamentos e sardinhas.
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional uma lei do Distrito Federal que restringia o uso de portarias virtuais em condomínios, liberando a adoção desses sistemas sem as exigências anteriores.
- O Senado Federal autorizou os municípios de Fortaleza e Caxias do Sul a contratarem empréstimos externos, somando 190 milhões de dólares, destinados a projetos de mobilidade urbana e transformação digital.
- Novas regras facilitam o acesso de micro, pequenas e médias empresas ao Seguro de Crédito à Exportação e definem procedimentos para o financiamento de exportações brasileiras via Proex.
- O Banco Central oficializou as taxas de referência (TR e TBF) para o próximo mês, impactando o rendimento da poupança e o custo de financiamentos imobiliários, além de realizar operação de gestão de liquidez no mercado financeiro.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.553 atos · página 16 de 107
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2026 - UASG 770000
Nº Processo: 62091.000436/2026-21. Dispensa Nº 116/2026. Contratante: SECRETARIA-GERAL DA MARINHA. Contratado: 97.528.702/0001-84 - ATUAL SERVICOS E COMUNICACAO LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada, devidamente autorizada pela agência nacional de telecomunicações (anatel) para exploração do serviço de acesso condicionado (seac), visando à ...
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Secretaria-Geral
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 770000
Número do Contrato: 12/2025. Nº Processo: 62091.001405/2025-26. Contratante: SECRETARIA-GERAL DA MARINHA. Contratado: 40.209.652/0001-55 - SCHIFFINO & JUNQUEIRA ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA. Objeto: Formalizar o reajuste do valor inicialmente contratado de r$ 4.407.433,54 (quatro milhões, quatrocentos e sete mil, quatro-centos e trinta e três reais e ...
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Secretaria-Geral
EXTRATO DE CONTRATO Nº 41/2026 - UASG 771230
Nº Processo: 63184.000102/2026-81. Adesão do DepSIMRJ ao Pregão Nº 90006/2025. Contratante: DEPOSITO DE SUPRIM.DE INTEND.DA MARINHA NO RJ. Contratado: 13.754.000/0001-29 - G4 SERVICO E COMERCIO DE PRODUTOS INDUSTRIAIS, AUTOMOTIVOS E AGRICOLAS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada em serviços de manutençã...
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Secretaria-Geral › Diretoria de Abastecimento › Centro de Controle de Inventário › Base de Abastecimento da Marinha no Rio de Janeiro
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2026, assinado em 15/06/2026, ao Instrumento código 965714. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Unidade Gestora: 110594. Convenente: ESTADO DO ACRE, CNPJ nº 63606479000124. proposta de para aumento no valor da contrapartida financeira, a cargo do convenente. Valor Total: R$ 94.996,00, Valor de Contrapartida: R$ 94.99...
Ministério da Defesa › Secretaria-Geral › Departamento do Programa Calha Norte - Militar
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2026, assinado em 15/06/2026, ao Instrumento código 965298. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Unidade Gestora: 110594. Convenente: MUNICIPIO DE ACRELANDIA, CNPJ nº 84306737000127. proposta de para aumento no valor da contrapartida financeira, a cargo do convenente. Valor Total: R$ 36.102,00, Valor de Contrapartida:...
Ministério da Defesa › Secretaria-Geral › Departamento do Programa Calha Norte - Militar
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência/ Acréscimo Nº 000001/2026, assinado em 15/06/2026, ao Instrumento código 941187. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Unidade Gestora: 110594. Convenente: MUNICIPIO DE RIO BRANCO, CNPJ nº 04034583000122. proposta de celebração de Termo Aditivo, com pleito no aumento da contrapartida financeira do convênio. Valor Tot...
Ministério da Defesa › Secretaria-Geral › Departamento do Programa Calha Norte - Militar
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência/ Acréscimo Nº 000001/2026, assinado em 15/06/2026, ao Instrumento código 941061. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Unidade Gestora: 110594. Convenente: MUNICIPIO DE RIO BRANCO, CNPJ nº 04034583000122. Proposta de celebração de Termo Aditivo, com pleito no aumento da contrapartida financeira do convênio para supor...
Ministério da Defesa › Secretaria-Geral › Departamento do Programa Calha Norte - Militar
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência/ Acréscimo Nº 000001/2026, assinado em 15/06/2026, ao Instrumento código 941843. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Unidade Gestora: 110594. Convenente: MUNICIPIO DE RIO BRANCO, CNPJ nº 04034583000122. celebração de Termo Aditivo ao Convênio nº 941843/2023, com vistas ao aumento do valor da contrapartida financeir...
Ministério da Defesa › Secretaria-Geral › Departamento do Programa Calha Norte - Militar
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000002/2026, assinado em 15/06/2026, ao Instrumento código 910628. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Unidade Gestora: 110594. Convenente: ESTADO DE RORAIMA, CNPJ nº 84012012000126. proposta de celebração de Termo Aditivo ao convênio n.º 910628/2021, para permitir a aplicação da Portaria Conj...
Ministério da Defesa › Secretaria-Geral › Departamento do Programa Calha Norte - Militar
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026, assinado em 03/06/2026, ao Instrumento código 938450. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Unidade Gestora: 110594. Convenente: MUNICIPIO DE NOVA UNIAO, CNPJ nº 00699197000107. celebração de Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo de Vigência do Convênio n.º 938450/2022. Valor Total: R$ 805.000,00, Val...
Ministério da Defesa › Secretaria-Geral › Departamento do Programa Calha Norte - Militar
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2026, assinado em 11/06/2026, ao Instrumento código 920910. Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Unidade Gestora: 490011. Convenente: EMPRESA PARAIBANA DE PESQUISA, EXTENSAO RURAL E REGULARIZACAO FUNDIARIA - EMPAER, CNPJ nº 33820785000106. Prorrogar o prazo de vigênc...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 2/2026
a) Processo: 55000.011338/2025-45; b) Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 2/2026 que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), inscrito no CNPJ/MF nº 01.612.452/0001- 97, neste ato representado pela Ministra de Estado, Srª. Fernanda Machiaveli Morão de Oliveira; o Ministéri...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Gabinete do Ministro
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 490011
Número do Contrato: 10/2025. Nº Processo: 55000.020635/2025-81. Contratante: MIN. DESENV. AGRARIO E AGRICULTURA FAMILIAR. Contratado: 01.099.686/0001-82 - ESPLANADA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Repactuação dos preços do contrato nº 10/2025. Vigência: 16/12/2025 a 16/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 30.606.485,16. Data de Assin...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia
EDITAL Nº 1/INCRA/2026
RESULTADO PRELIMINAR DA DISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS REGIONALIZADAS PARA A TERCEIRA CONVOCAÇÃO O DIRETOR DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 12 do Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022 e pelos incisos IX e XII, do art. 146, do Regimento Interno deste Instituto, apr...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Diretoria de Gestão Administrativa
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 373053
Número do Contrato: 19/2022. Nº Processo: 54000.060372/2022-38. Pregão. Nº 3/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA BAHIA - SR(BA). Contratado: 03.595.040/0001-11 - BRASPE RECURSOS HUMANOS LTDA. Objeto: Supressão do item "fardamento/uniforme/epi". Vigência: 15/06/2026 a 03/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.522.835,58. Data d...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional na Bahia
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 4/2026
Nº Processo: 54000.099497/2025-09 CNPJ Cedente: 00.375.972/0004-03 Cedente: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA CNPJ Cessionário: 12.459.616/0001-04 Cessionário: PREFEITURA MUNICIPAL DE OCARA/CE Objeto: O presente instrumento tem como objeto a doação de bem inservível, com o ônus e contraprestação dada pela DONATÁRIA (retirada a suas expensas do BEM), de...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional no Ceará › Divisão de Administração
EXTRATO DE CONTRATO 2026NE000037 - UASG 373050. Nº Processo: 54000.022461/2026-18
Inexigibilidade Nº 1/2026. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO MÉDIO SÃO FRANCISCO - SR(MSF). Contratado: 10.921.252/0001-07 - COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO - CEPE. Objeto: Contratação de empresa prestadora de serviços de transmissão de atos oficiais e transferência de matérias para publicação no Diário Ofici...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › SRMSF-Extinta
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 190/2026 - UASG 373044
Número do Contrato: 572/2025. Nº Processo: 54000.064090/2024-71. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO PIAUI - SR(PI). Contratado: 17.036.171/0002-54 - SEGURO SEGURANCA LTDA. Objeto: Repactuar os valores do contrato, em razão dos reajustes dos itens envolvendo a folha de salários, com base no acordo, convenção, dissídio coletivo de trabalho 20...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional no Piauí › Divisão de Administração
extrato de Adesão
Acordo de Adesão - UMC n. 139/2026, que entre si celebram o INCRA/PI e o município de Boqueirão do Piauí - PI, tendo por objeto a instalação e a manutenção de Unidade Municipal de Cadastramento (UMC) e o desenvolvimento de ações relacionadas ao Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), com a prestação de informações aos interessados sobre cadastramento de imóveis rurais e emissã...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional no Piauí › Divisão de Administração
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 952/2026 - UASG 373072
Número do Contrato: 4/2023. Nº Processo: 54000.017906/2023-97. Pregão. Nº 1/2023. Contratante: SUPERINT. REG. DO RIO GRANDE DO SUL - SR(RS). Contratado: 11.301.568/0001-69 - SETTA - SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo da vigência do contrato nº rs 0004/2023, por mais 24 (vinte e quatro) me...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional no Rio Grande do Sul
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 955/2026 - UASG 373072
Número do Contrato: 12/2020. Nº Processo: 54000.076268/2020-01. Pregão. Nº 1/2020. Contratante: SUPERINT. REG. DO RIO GRANDE DO SUL - SR(RS). Contratado: 25.165.749/0001-10 - NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS LTDA. Objeto: Prorrogar, em caráter excepcional, o prazo da vigência do contrato nº 012/2020, por 06 (seis) meses, contemplando-...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional no Rio Grande do Sul
EDITAL Nº 764/2026
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DE SÃO PAULO, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 7, de 05 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 06 de janeiro de 2026, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 1...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional em São Paulo
extrato de ACORDO DE ADESÃO - UMC Nº 29/2026/SR(08)SP-PTC/SR(08)SP-G/SR(08)SP/INCRA
ACORDO DE ADESÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O INCRA, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA EM SÃO PAULO - SR(08) - E O MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS/SP. PROCESSO: 54000.052036/2026-45. OBJETO: A instalação e a manutenção de Unidade Municipal de Cadastramento - UMC e o desenvolvimento de ações relacionadas ao Sis...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional em São Paulo
extrato de ACORDO DE ADESÃO UMC Nº 20/2026/SR(08)SP-PTC/SR(08)SP-G/SR(08)SP/INCRA
ACORDO DE ADESÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O INCRA, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA EM SÃO PAULO - SR(08) - E O MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL /SP. PROCESSO: 54000.036711/2026-99. OBJETO: A instalação e a manutenção de Unidade Municipal de Cadastramento - UMC e o desenvolvimento de ações relacionadas ao Sis...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional em São Paulo