EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2026 - UASG 770000

EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2026 - UASG 770000 Nº Processo: 62091.000436/2026-21. Dispensa Nº 116/2026. Contratante: SECRETARIA-GERAL DA MARINHA. Contratado: 97.528.702/0001-84 - ATUAL SERVICOS E COMUNICACAO LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada, devidamente autorizada pela agência nacional de telecomunicações (anatel) para exploração do serviço de acesso condicionado (seac), visando à prestação de serviços de televisão por assinatura, via cabo e/ou satélite, com fornecimento, instalação e manutenção dos equipamentos, materiais e demais recursos necessários à sua execução. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 10/06/2026 a 09/02/2027. Valor Total: R$ 11.968,20. Data de Assinatura: 10/06/2026. (COMPRASNET 4.0 - 10/06/2026).