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segunda-feira, 15 de junho de 2026
Edição nº 109-A · 3.806 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal liberou R$ 337,4 milhões em crédito extraordinário para o Ministério do Meio Ambiente, reforçando as ações de fiscalização e o combate a incêndios florestais pelo IBAMA e ICMBio.
- Novas resoluções definem as regras para o cancelamento da Carteira de Identidade Nacional (CIN) em casos de fraude ou erro e estabelecem o plano obrigatório para a implementação do Serviço Biométrico Federal em todo o país.
- O Banco Central alterou as normas de envio de informações sobre riscos operacionais para instituições financeiras e oficializou a venda de títulos públicos com compromisso de recompra, movimentando até R$ 5 bilhões.
- A Receita Federal publicou novos critérios tributários, proibindo o uso de prejuízos fiscais acumulados por empresas que mudam de dono e de ramo, além de restringir benefícios fiscais para serviços de diagnóstico e terapia.
- O Ministério da Fazenda esclareceu que empresas do Simples Nacional podem realizar treinamento profissional sem a obrigatoriedade de subordinação direta e confirmou o fim da exclusão de subvenções governamentais da base de cálculo do IRPJ e CSLL.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Ministério da Educação
26 atos · página 1 de 2
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA MEC Nº 541, DE 12 DE JUNHO DE 2026
Institui a Estratégia Conhecimento e Ação no âmbito da Política Nacional Integrada da Primeira Infância - ECOA-PNIPI. O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, e tendo em vista os arts. 9º e 10 da Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016, o art. 1º, § 3º, do Decreto n...
Ministério da Educação › Gabinete do Ministro
PORTARIA Nº 348, DE 10 DE ABRIL DE 2026
Disciplina o rito de análise simplificada para verificação do cumprimento do objeto de obras financiadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE), no uso da atribuição que lhe confere o art. 22 do Anexo I do Decreto nº 12.458, de 21 de maio de 2025, resolve: CAPÍTULO I DAS DISPOS...
Ministério da Educação › Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
RESOLUÇÃO CD/FNDE Nº 10, DE 11 DE JUNHO DE 2026
Estabelece normas e procedimentos para a repactuação e a utilização de saldos financeiros remanescentes, iguais ou superiores a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), em conta específica do Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem, nas modalidades Urbano e Campo - Saberes da Terra, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios. O PRES...
Ministério da Educação › Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação › Conselho Deliberativo
PORTARIA MEC Nº 536, DE 11 DE JUNHO DE 2026
Dispõe sobre o remanejamento de Funções Gratificadas da Universidade Federal do Norte do Tocantins - UFNT para a Fundação Universidade Federal do Tocantins - UFT. O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 13.856, de 8 de julho de 2...
Ministério da Educação › Gabinete do Ministro
PORTARIA MEC Nº 537, DE 11 DE JUNHO DE 2026
Dispõe sobre o remanejamento de Cargo de Direção e de Funções Comissionadas de Coordenação de Curso - FCC entre a Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS e a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS. O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vist...
Ministério da Educação › Gabinete do Ministro
DECISÃO MEC DE 11 DE JUNHO DE 2026
Processo nº 23000.027436/2025-16. Interessado: Marilu Lanches Ltda. Assunto: Arquivamento de Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade - PAAR. Decisão: Tendo em vista os autos do processo em referência e, considerando as análises consignadas na Nota Técnica nº 13/2026/PAAR/CAC/CGGAC/DCCMEC/SGA/SGA, elaborada pela Comissão de Apuração de Responsabili...
Ministério da Educação › Gabinete do Ministro
SÚMULA DE PARECERES
REUNIÃO ORDINÁRIA DOS DIAS 11, 12, 13 E 14 DO MÊS DE MAIO/2026 (Complementar à Publicada no DOU de 8/6/2026, Seção 1, p. 175) CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR e-MEC: 202017636. Parecer: CNE/CES 162/2026. Relator: Paulo Fossatti. Interessado: Centro de Ensino Método - Eireli - São Paulo/SP. Assunto: Recredenciamento da Faculdade Método de São Paulo - Famesp, no formato a distância, c...
Ministério da Educação › Conselho Nacional de Educação › Secretaria Executiva
SÚMULA DO PARECER CNE/CES Nº 90/2026
REUNIÃO ORDINÁRIA DOS DIAS 16, 17, 18 E 19 DO MÊS DE MARÇO/2026 (Complementar à Publicada no DOU de 1º/6/2026, Seção 1, p. 16) CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR e-MEC: 201926052. Parecer: CNE/CES 90/2026. Relatora: Luciane Bisognin Ceretta. Interessada: Sociedade Educacional de Rondônia S/S Ltda. - Cacoal/RO. Assunto: Recredenciamento da Faculdade Uninassau Vilhena, ...
Ministério da Educação › Conselho Nacional de Educação › Secretaria Executiva
SÚMULA DO PARECER CNE/CP Nº 5/2026
REUNIÃO ORDINÁRIA DOS DIAS 26, 27, 28 E 29 DO MÊS DE FEVEREIRO/2026 (Complementar à Publicada no DOU de 24/4/2026, Seção 1, p. 28) CONSELHO PLENO Processo: 23001.000661/2025-97. Parecer: CNE/CP 5/2026. Relator: Otavio Luiz Rodrigues Jr. Interessada: Cruzeiro do Sul Educacional S.A. - São Paulo/SP. Assunto: Reanálise do Parecer CNE/CES nº 765, de 4 de dezembro de ...
Ministério da Educação › Conselho Nacional de Educação › Secretaria Executiva
SÚMULA DO PARECER CNE/CES Nº 150/2026
REUNIÃO ORDINÁRIA DOS DIAS 13, 14, 15 E 16 DO MÊS DE ABRIL/2026 (Complementar à Publicada no DOU de 1º/6/2026, Seção 1, pp. 16 a 17) CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR Processo: 23001.000719/2024-11. Parecer: CNE/CES 150/2026. Relatora: Luciane Bisognin Ceretta. Interessado: Instituto Campinense de Ensino Superior Ltda. - Campina Grande/PB. Assunto: Recurso contra a ...
Ministério da Educação › Conselho Nacional de Educação › Secretaria Executiva
Portaria SERES/MEC Nº 228, DE 12 DE JUNHO DE 2026
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, Art. 33, inciso X, e considerando os fundamentos constantes da Nota Técnica nº 158/2026/REQUERIMENTO/CGCEBAS/DPR/SERES/SERES, exarada nos autos do Processo SEI nº 23000.034704/2021-14, bem como a decisão j...
Ministério da Educação › Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
Portaria SERES/MEC Nº 220, DE 12 DE JUNHO DE 2026
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, no Decreto nº 12.456, de 19 de maio de 2025, e na Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025, bem como o que consta do Processo ...
Ministério da Educação › Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
Portaria SERES/MEC Nº 221, DE 12 DE JUNHO DE 2026
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, no Decreto nº 12.456, de 19 de maio de 2025, e na Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025, bem como o que consta do Processo ...
Ministério da Educação › Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
PORTARIA SERES/MEC Nº 229, DE 229 DE JUNHO DE 2026
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, e considerando os fundamentos constantes nas Notas Técnicas, exarada nos autos do Processo SEI relacionados no ANEXO I e II, resolve: Art. 1º Ficam...
Ministério da Educação › Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
Portaria SERES/MEC Nº 222, DE 12 DE JUNHO DE 2026
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, no Decreto nº 12.456, de 19 de maio de 2025, e na Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025, bem como o que consta do Processo ...
Ministério da Educação › Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
Portaria SERES/MEC Nº 226, DE 12 DE junho DE 2026
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, no Decreto nº 12.456, de 19 de maio de 2025, e na Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025, e considerando o que cons...
Ministério da Educação › Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
Portaria SERES/MEC Nº 224, DE 12 DE junho DE 2026
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, no Decreto nº 12.456, de 19 de maio de 2025, e na Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025, e considerando o que cons...
Ministério da Educação › Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
Portaria SERES/MEC Nº 223, DE 12 DE JUNHO DE 2026
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, no Decreto nº 12.456, de 19 de maio de 2025, e na Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025, bem como o que consta do Processo ...
Ministério da Educação › Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
Portaria SERES/MEC Nº 227, DE 12 DE junho DE 2026
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, no Decreto nº 12.456, de 19 de maio de 2025, e na Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025, e considerando o que cons...
Ministério da Educação › Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
Portaria SERES/MEC Nº 225, DE 12 DE junho DE 2026
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, no Decreto nº 12.456, de 19 de maio de 2025, e na Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025, e considerando o que cons...
Ministério da Educação › Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
PORTARIA Nº 215, DE 11 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS NOVA VENÉCIA, DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO, nomeado pela Portaria nº 1.991 de 22.11.2021, publicada no DOU em 22.11.2021, seção 2, página 21, no uso de suas atribuições legais e considerando o contido no Processo 23159.000296/2025-27, resolve: I - Prorrogar, a partir de 17.06.2026, por mai...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo › Campus Nova Venécia
PORTARIA Nº 5.387, DE 12 DE JUNHO DE 2026
O Diretor da Faculdade de Odontologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Professor Elson Braga de Mello, nomeado pela Portaria nº 5963, de 5 de julho de 2022, publicada no DOU nº 126, seção 2, de 6 de julho de 2022, no uso de suas atribuições, resolve: tornar pública, em ordem de classificação, a relação com os nomes dos candidatos aprovados no Pro...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Rio de Janeiro › Centro de Ciências da Saúde › Faculdade de Odontologia
PORTARIA Nº 5.390, DE 12 DE JUNHO DE 2026
A Diretora da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Professora Ana Paula de Abreu Costa de Moura, nomeada pela Portaria nº 311 de 04/01/2024, publicada no DOU nº 05, Seção 2, de 08/01/2024, no uso de suas atribuições, resolve tornar público o resultado do processo seletivo aberto referente ao Edital n⁰ 466 de 30 de abril de 2026 ...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Rio de Janeiro › Centro de Filosofia e Ciências Humanas › Faculdade de Educação
PORTARIA Nº 707/DDP, de 12 de junho de 2026
O Diretor do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo nº 23080.077955/2023-11, homologa o resultado do concurso público aprovado pelo Conselho de Unidade do Centro de Ciências da Educação (CED), para a carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), realizado pe...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Santa Catarina › Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas › Departamento de Desenvolvimento de Pessoas