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segunda-feira, 15 de junho de 2026
Edição nº 109 · 3.806 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal liberou R$ 337,4 milhões em crédito extraordinário para o Ministério do Meio Ambiente, reforçando as ações de fiscalização e o combate a incêndios florestais pelo IBAMA e ICMBio.
- Novas resoluções definem as regras para o cancelamento da Carteira de Identidade Nacional (CIN) em casos de fraude ou erro e estabelecem o plano obrigatório para a implementação do Serviço Biométrico Federal em todo o país.
- O Banco Central alterou as normas de envio de informações sobre riscos operacionais para instituições financeiras e oficializou a venda de títulos públicos com compromisso de recompra, movimentando até R$ 5 bilhões.
- A Receita Federal publicou novos critérios tributários, proibindo o uso de prejuízos fiscais acumulados por empresas que mudam de dono e de ramo, além de restringir benefícios fiscais para serviços de diagnóstico e terapia.
- O Ministério da Fazenda esclareceu que empresas do Simples Nacional podem realizar treinamento profissional sem a obrigatoriedade de subordinação direta e confirmou o fim da exclusão de subvenções governamentais da base de cálculo do IRPJ e CSLL.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.420 atos · página 1 de 101
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
Processo nº: 00094.000508/2026-53; TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 01/2026, firmado entre a EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA S.A. - DATAPREV- CNPJ nº CNPJ nº 00.394.411/0001-09 e a PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, CNPJ nº 00.394.411/0001-09; OBJETO: Cessão Pelo presente, a CEDENTE transfere à CESSIONÁRIA o uso e gozo a título gratuito do conjunto de hardware e softwar...
Presidência da República › Casa Civil › Secretaria Executiva › Secretaria de Administração › Diretoria de Recursos Logísticos
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 110245
Número do Contrato: 14/2025. Nº Processo: 00034.000943/2024-21. Pregão. Nº 90014/2024. Contratante: FUNDO DE IMPRENSA NACIONAL/EXEC.ORC.FINANC.. Contratado: 17.408.690/0001-15 - EUROSEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 01/06/2026 até 01/06/2028, podendo ...
Presidência da República › Casa Civil › Imprensa Nacional
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 997077, Nº Processo: 00133000700202636, Concedente: Presidência da República, Convenente: INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIOECONOMICO - INDS CNPJ nº 24441872000153, Objeto: Oferecer capacitação empreendedora para jovens entre 15 e 29 anos no Distrito Federal, com ênfase na criação, estruturação e gestão de pequenos negócios., Va...
Presidência da República › Secretaria-Geral › Secretaria Nacional de Juventude
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2026, ao Instrumento código 989207. Convenentes: Concedente: Presidência da República, , Unidade Gestora: 810014, Convenente: W6 ORGANIZACAO SOCIAL, CNPJ nº 34450946000171. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 200.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 31/12/2025 a 12/02/2027. Data de Assinatura: 12/06/2026. Assina...
Presidência da República › Secretaria-Geral › Secretaria Nacional de Juventude
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2026, ao Instrumento código 986137. Convenentes: Concedente: Presidência da República, , Unidade Gestora: 810014, Convenente: INSTITUTO SIRIUS, CNPJ nº 11502289000163. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 250.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 31/12/2025 a 26/04/2027. Data de Assinatura: 12/06/2026. Assina: Pel...
Presidência da República › Secretaria-Geral › Secretaria Nacional de Juventude
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 997740, Nº Processo: 00133000473202649, Concedente: Presidência da República, Convenente: LIGA POLIESPORTIVA E CULTURAL DE CEILANDIA - LIPOCC CNPJ nº 23931043000196, Objeto: Realizar ações de formação e difusão cultural nas linguagens do Hip Hop (DJ, Rima e Grafite) para jovens entre 15 e 29 anos no Distrito Federal, com ênfase na região...
Presidência da República › Secretaria-Geral › Secretaria Nacional de Juventude
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2026, assinado em 12/06/2026, ao Instrumento código 961238. Convenentes: Concedente: Presidência da República, Unidade Gestora: 810014. Convenente: INSTITUTO GLOBAL DE DESENVOLVIMENTO E SUSTENTABILIDADE - IGDS, CNPJ nº 07105443000196. Prorrogação da vigência do Termo de Fomento nº 961238/2024 por mais 90 (noventa) d...
Presidência da República › Secretaria-Geral › Secretaria Nacional de Juventude
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 997085, Nº Processo: 00133000745202619, Concedente: Presidência da República, Convenente: INSTITUTO MENINOS POR DO SOL-IMP CNPJ nº 22422062000124, Objeto: Apoio à Realização do Evento 1000 cores 2026 para jovens entre 15 e 29 anos no Distrito Federal - DF, Valor Total: R$ 100.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferi...
Presidência da República › Secretaria-Geral › Secretaria Nacional de Juventude
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - UASG 110161
Nº Processo: 01063.000031/2023-93 A Advocacia Geral da União-AGU, respeitado o devido processo legal, nos termos da notificação para apresentação de defesa prévia, ocorrida em processo administrativo de apuração da inexecução de obrigações previstas no Contrato nº 038/2022-AGU, constante no Ofício nº 00129/2025/ECONT/SAD1R/SGA/AGU, notifica a empresa JR BRASIL P...
Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria › Secretaria de Gestão Administrativa › Superintendência Regional de Administração da 1ª Região
EXTRATO DE DOAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 14/2026
Processo nº 00400.001971/2024-40. Partícipes: União, por intermédio da Advocacia-Geral da União - AGU, CNPJ nº 26.994.558/0001-23, e a Network Congressos e Marketing Ltda., CNPJ nº 11.400.832/0001-11. Objeto: doação de serviços destinados à estruturação, organização e logística do evento "Transformação Digital na Advocacia Pública Nacional", a ser realizado...
Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria › Secretaria de Gestão Administrativa › Diretoria de Logística e Gestão Documental
EXTRATO de CONTRATo
N Espécie: Contrato de Aquisição de Direitos de Exibição de Obra Audiovisual: n.º 601/2026 EBC/DICOP. Licenciada: Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC. Licenciante: PRETA PORTÊ FILMES E PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA, registrada na AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE sob o nº 16197 e CNPJ/MF nº 11.265.176/0001-91. Objeto: aquisição dos direitos de exibição da obra audiovisual inti...
Presidência da República › Secretaria de Comunicação Social › Empresa Brasil de Comunicação S.A. › Diretoria de Administração, Finanças e Pessoas › Gerência Executiva de Licitações e Contratos
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo: nº 21000.000731/2026-72. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE SÃO FELIPE/BA. OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº 504/2026, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilização e...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo: nº 21000.000734/2026-14. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE SERRA PRETA/BA. OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº 415/2026, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilização ...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo: nº 21000.000729/2026-01. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE LAPÃO/BA. OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº 416/2026, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilização exclus...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente Edital fica notificado o Estabelecimento NORDESTE COMÉRCIO DE FERTILIZANTES E TRANSPORTES LTDA., CNPJ 06.370.663/0003-46, que se encontra em local incerto e não sabido, a comparecer na Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado da Bahia, localizada no endereço Largo dos Aflitos, s/n, Ed. Ceres, Centro, Salvador/BA, CEP 40020-850, a fim de tomar...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia › Divisão de Defesa Agropecuária › Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente Edital fica notificado o Estabelecimento J. ALVES TRANSPORTES LTDA, CNPJ 30.764.518/0006-77, que se encontra em local incerto e não sabido, a comparecer na Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado da Bahia, localizada no endereço Largo dos Aflitos, s/n, Ed. Ceres, Centro, Salvador/BA, CEP 40020-850, a fim de tomar ciência do Termo de Julgamen...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia › Divisão de Defesa Agropecuária › Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo: nº 21000.044730/2025-59. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE APUÍ/AM. OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº 372/2026, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilização exclusi...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Amazonas
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo: nº 21000.051185/2025-57. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA MAPA e o MUNICÍPIO DE MANACAPURU/AM. OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº 390/2026, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilização exc...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Amazonas
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo: nº 21000.059566/2025-84. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE AUTAZES/AM. OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº 344/2026, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilização excl...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Amazonas
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2026 - UASG 130080
Número do Contrato: 8/2023. Nº Processo: 21020.000606/2023-81. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/GO. Contratado: 06.059.231/0001-57 - PARANA LIMP SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto aplicar os reajustes nos valores do contrato nº 008/2023, de acordo com a convenção ou dissídio, au...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Goiás
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO TERMO DE JULGAMENTO DE AUTO DE INFRAÇÃO Pelo presente Edital fica NOTIFICADO a Sra. Isadora Gris Zortéa, portadora do CRVM/SC nº 13213, e portaria de habilitação PNCEBT nº 616, de 27/04/2024, que se encontra em lugar incerto e não sabido, a comparecer à Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de Santa Catarina, em até 5 (cinco) dias úteis após...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina › Divisão de Defesa Agropecuária
EDITAL DE INTIMAÇÃO N° 12/6SIPOA/2026
O COORDENADOR DO 6° SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo como artigo 26, parágrafo 4° da Lei n° 9.784/1999 e artigo 103, § 2°, e 106 do Regulamento aprovado pelo Decreto 6.296/2007, considerando que trata-se de infrator indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA o(s) interess...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo › Divisão de Defesa Agropecuária › Serviço Inspeção de Produtos de Origem Animal
EXTRATO DE RESCISÃO
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO CONTRATO Nº 11/2018 - Processo SEI nº 21024.005050/2018-12. CONTRATANTE: Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de Mato Grosso. CONTRATADA: ARIANE SILVA SIQUEIRA, CPF nº 734********. Objeto: Rescisão do contrato de prestação de serviço, por...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Mato Grosso
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90008/2026 - UASG 130070 Nº Processo: 21034.007364/2025. Objeto: OBJETO: contratação de serviços contínuos de telefonia IP com estrutura de PABX virtual em nuvem integrada à rede pública de telefonia comutada, contemplando 162 (cento e sessenta e dois ) ramais, com o fornecimento de 162 (cento e sessenta e quatro) aparelhos telefônicos VoIP em comodato e 30 ...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Paraná