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PortariaSeção 1 (Extra) · Edição 109-A · Pág. 2
PORTARIA Nº 348, DE 10 DE ABRIL DE 2026
Ministério da Educação › Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Ementa
Disciplina o rito de análise simplificada para verificação do cumprimento do objeto de obras financiadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE), no uso da atribuição que lhe confere o art. 22 do Anexo I do Decreto nº 12.458, de 21 de maio de 2025, resolve: CAPÍTULO I DAS DISPOS...