SÚMULA DO PARECER CNE/CP Nº 5/2026

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Ementa

REUNIÃO ORDINÁRIA DOS DIAS 26, 27, 28 E 29 DO MÊS DE FEVEREIRO/2026 (Complementar à Publicada no DOU de 24/4/2026, Seção 1, p. 28) CONSELHO PLENO Processo: 23001.000661/2025-97. Parecer: CNE/CP 5/2026. Relator: Otavio Luiz Rodrigues Jr. Interessada: Cruzeiro do Sul Educacional S.A. - São Paulo/SP. Assunto: Reanálise do Parecer CNE/CES nº 765, de 4 de dezembro de ...