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segunda-feira, 15 de junho de 2026
Edição nº 109 · 3.806 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal liberou R$ 337,4 milhões em crédito extraordinário para o Ministério do Meio Ambiente, reforçando as ações de fiscalização e o combate a incêndios florestais pelo IBAMA e ICMBio.
- Novas resoluções definem as regras para o cancelamento da Carteira de Identidade Nacional (CIN) em casos de fraude ou erro e estabelecem o plano obrigatório para a implementação do Serviço Biométrico Federal em todo o país.
- O Banco Central alterou as normas de envio de informações sobre riscos operacionais para instituições financeiras e oficializou a venda de títulos públicos com compromisso de recompra, movimentando até R$ 5 bilhões.
- A Receita Federal publicou novos critérios tributários, proibindo o uso de prejuízos fiscais acumulados por empresas que mudam de dono e de ramo, além de restringir benefícios fiscais para serviços de diagnóstico e terapia.
- O Ministério da Fazenda esclareceu que empresas do Simples Nacional podem realizar treinamento profissional sem a obrigatoriedade de subordinação direta e confirmou o fim da exclusão de subvenções governamentais da base de cálculo do IRPJ e CSLL.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Seção 2nomeações, exonerações, aposentadorias
895 atos · página 1 de 38
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
DECRETO DE 12 DE JUNHO DE 2026
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS DECRETO DE 12 DE JUNHO DE 2026 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso I, da Constituição, resolve: DESIGNAR ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER, para exercer o encargo de substituta do Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, nos dias 16 e 17 de junho de 2026...
Atos do Poder Executivo
O que significa
Este decreto nomeia Aline Damasceno Ferreira Schleicher como substituta temporária do Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. A substituição ocorrerá nos dias 16 e 17 de junho de 2026.
DECRETO DE 12 DE JUNHO DE 2026
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES DECRETO DE 12 DE JUNHO DE 2026 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 79,caput, inciso I, alínea "c", e no art. 81 do Anexo I ao Decreto nº 11.357, de 1º de janeiro de 2023, e no art. 18,caput, inciso I, do Regulamento de Pessoal do Serviço Exterior, aprovad...
Atos do Poder Executivo
O que significa
O diplomata Marco Farani foi nomeado para o cargo de Cônsul-Geral do Brasil em Miami, nos Estados Unidos. Ele deixa suas funções na Embaixada do Brasil em Hanói para assumir a nova posição.
DECRETO DE 12 DE JUNHO DE 2026
MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS DECRETO DE 12 DE JUNHO DE 2026 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso I, da Constituição, resolve: DESIGNAR THAIRYNE JÉSSICA MARTINS DE OLIVEIRA, para exercer o encargo de substituta do Ministro de Estado de Portos e Aeroportos, nos dias 17 e 18 de junho de 2026. Brasília, 12 de junho de 2026; 205º da Independência ...
Atos do Poder Executivo
O que significa
Este decreto nomeia Thairyne Jéssica Martins de Oliveira como substituta temporária do Ministro de Estado de Portos e Aeroportos. A substituição ocorrerá nos dias 17 e 18 de junho de 2026.
DECRETOS DE 12 DE JUNHO DE 2026
MINISTÉRIO DA DEFESA DECRETOS DE 12 DE JUNHO DE 2026 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 2º, § 2º, alínea b, item 2, da Lei nº 2.180, de 5 de fevereiro de 1954, resolve: NOMEAR SERGIO DE MOURA, para exercer o cargo efetivo de Juiz Civil do Tribunal Marítimo, na especialidade de Armação de ...
Atos do Poder Executivo
O que significa
O ato oficializa a nomeação de um novo juiz civil e de um novo presidente para o Tribunal Marítimo. As mudanças alteram a composição da cúpula do órgão responsável por julgar questões relacionadas à navegação e segurança marítima no país.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL Exposição de Motivos Nº 1341, de 11 de junho de 2026. Afastamento do País do Ministra de Estado da Igualdade Racial, RACHEL BARROS DE OLIVEIRA, com ônus, no período de 16 a 20 de junho de 2026, inclusive trânsito, com destino a Acra, República de Gana, para participar da Conferência Consultiva de Alto Nível sobre os próximos passos...
Presidência da República
O que significa
A ministra da Igualdade Racial viajará para Gana entre 16 e 20 de junho de 2026 para participar de uma conferência internacional sobre o tráfico de africanos escravizados. A viagem será custeada pelo governo brasileiro.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DA SAÚDE Exposição de Motivos Nº 1282, de 28 de maio de 2026. Afastamento do País do Ministro de Estado da Saúde, ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA, com ônus, nos dias 18 e 19 de junho de 2026, inclusive trânsito, com destino a Assunção, República do Paraguai, para participar daLVIII Reunião de Ministros de Saúde do Mercosul. Autorizo. Em 12 de junho de ...
Presidência da República
O que significa
O Ministro da Saúde viajará ao Paraguai nos dias 18 e 19 de junho de 2026 para participar de uma reunião ministerial do Mercosul. A viagem será custeada pelo governo federal.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS Exposição de Motivos Nº 1337, de 11 de junho de 2026. Afastamento do País do Ministro de Estado de Portos e Aeroportos, TOMÉ BARROS MONTEIRO DA FRANCA, com ônus, nos dias 17 e 18 de junho de 2026, inclusive trânsito, com destino a Buenos Aires, República Argentina, para participar do eventoDiálogos Hidroviáveis Internacional, be...
Presidência da República
O que significa
O Ministro de Portos e Aeroportos está autorizado a viajar para a Argentina nos dias 17 e 18 de junho de 2026. O objetivo é participar de um evento sobre hidrovias e realizar reuniões com autoridades e o setor privado, com custos pagos pelo governo brasileiro.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DA CULTURA Exposição de Motivos Nº 1295, de 9 de junho de 2026. Férias da Ministra de Estado da Cultura, MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA, no período de 22 a 28 de junho de 2026. Autorizo. Em 12 de junho de 2026.
Presidência da República
O que significa
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, está autorizada a tirar férias entre os dias 22 e 28 de junho de 2026. O ato formaliza o afastamento temporário da titular da pasta.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DA FAZENDA Exposição de Motivos Nº 1358, de 11 de junho de 2026. Afastamento do País do Ministro de Estado da Fazenda, DARIO CARNEVALLI DURIGAN, com ônus, no período de 22 a 28 de junho de 2026, inclusive trânsito, com destino a República Popular da China, para: - em Xangai, realizar visita técnica à sede daWind Information, participar do Fórum Brasil...
Presidência da República
O que significa
O Ministro da Fazenda viajará para a China entre 22 e 28 de junho de 2026 para participar de reuniões bilaterais, fóruns econômicos e visitas técnicas. O objetivo é fortalecer o diálogo com autoridades governamentais, o setor privado chinês e o Novo Banco de Desenvolvimento.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS Exposição de Motivos Nº 1333, de 10 de junho de 2026. Afastamento do País do Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, MARCIO FERNANDO ELIAS ROSA, com ônus, nos dias 16 e 17 de junho de 2026, inclusive trânsito, com destino a Bogotá, República da Colômbia, para participar ...
Presidência da República
O que significa
O governo autorizou o afastamento do Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços para uma viagem oficial à Colômbia. O objetivo é a realização de uma reunião de trabalho bilateral com autoridades locais nos dias 16 e 17 de junho de 2026.
PORTARIAS DE 12 DE JUNHO DE 2026
MINISTÉRIO DA DEFESA
Presidência da República › Casa Civil
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 549, DE 11 DE JUNHO DE 2026
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º, inciso VI da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve: DESIGNAR FILOMENO FIGUEIREDO DA CRUZ para exercer o encargo de substituto eventual ...
Presidência da República › Casa Civil › Secretaria Executiva
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 550, DE 11 DE JUNHO DE 2026
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: NOMEAR SUZANA DE JE...
Presidência da República › Casa Civil › Secretaria Executiva
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 551, DE 11 DE JUNHO DE 2026
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve: DESIGNAR VANAUEY FERREIRA VIEIRA para perceber a Gratificação de Representação de Assistent...
Presidência da República › Casa Civil › Secretaria Executiva
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 552, DE 11 DE JUNHO DE 2026
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: NOMEAR FÁBIO HENRIQ...
Presidência da República › Casa Civil › Secretaria Executiva
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 553, DE 11 DE JUNHO DE 2026
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve: DESIGNAR HERMES BORGES CALDAS BRAGA para perceber a Gratificação de Representação de Assist...
Presidência da República › Casa Civil › Secretaria Executiva
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 554, DE 11 DE JUNHO DE 2026
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve: DESIGNAR SEBASTIÃO FERREIRA DA SILVA para perceber a Gratificação de Representação de Assis...
Presidência da República › Casa Civil › Secretaria Executiva
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 555, DE 11 DE JUNHO DE 2026
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve: DESIGNAR NELSON GONÇALVES REZENDE para perceber a Gratificação de Representação de Supervis...
Presidência da República › Casa Civil › Secretaria Executiva
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 556, DE 12 DE JUNHO DE 2026
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: DISPENSAR, a pedido...
Presidência da República › Casa Civil › Secretaria Executiva
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 557, DE 12 DE JUNHO DE 2026
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: DESIGNAR CHRISTOPHE...
Presidência da República › Casa Civil › Secretaria Executiva
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 560, DE 12 DE JUNHO DE 2026
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve: DESIGNAR HENRIQUE VICENTE LEITÃO CAMARGO para perceber a Gratificação de Representação de S...
Presidência da República › Casa Civil › Secretaria Executiva
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 561, DE 12 DE JUNHO DE 2026
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º, inciso VI da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve: DESIGNAR MARCUS VINÍCIUS PACHECO MOREIRA para exercer o encargo de substituto event...
Presidência da República › Casa Civil › Secretaria Executiva
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 562, DE 12 DE JUNHO DE 2026
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: DISPENSAR, a pedido...
Presidência da República › Casa Civil › Secretaria Executiva
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 563, DE 12 DE JUNHO DE 2026
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve: DESIGNAR WASLEY GOMES DE ARAÚJO para perceber a Gratificação de Representação de Supervisor...
Presidência da República › Casa Civil › Secretaria Executiva