PORTARIA MEC Nº 541, DE 12 DE JUNHO DE 2026

Ementa

Institui a Estratégia Conhecimento e Ação no âmbito da Política Nacional Integrada da Primeira Infância - ECOA-PNIPI. O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, e tendo em vista os arts. 9º e 10 da Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016, o art. 1º, § 3º, do Decreto n...