RESOLUÇÃO CD/FNDE Nº 10, DE 11 DE JUNHO DE 2026

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Ementa

Estabelece normas e procedimentos para a repactuação e a utilização de saldos financeiros remanescentes, iguais ou superiores a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), em conta específica do Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem, nas modalidades Urbano e Campo - Saberes da Terra, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios. O PRES...