PORTARIA MEC Nº 537, DE 11 DE JUNHO DE 2026

Ementa

Dispõe sobre o remanejamento de Cargo de Direção e de Funções Comissionadas de Coordenação de Curso - FCC entre a Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS e a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS. O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vist...