PORTARIA MEC Nº 536, DE 11 DE JUNHO DE 2026

Ementa

Dispõe sobre o remanejamento de Funções Gratificadas da Universidade Federal do Norte do Tocantins - UFNT para a Fundação Universidade Federal do Tocantins - UFT. O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 13.856, de 8 de julho de 2...