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quinta-feira, 11 de junho de 2026
Edição nº 107 · 3.613 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo criou o Parque Nacional Povos Indígenas do Rio Tanaru, em Rondônia, e ampliou em 92 mil hectares o Parque Nacional da Serra das Confusões, no Piauí, autorizando a desapropriação de terras privadas nessas áreas para reforçar a proteção ambiental.
- Um novo decreto facilita o repasse de verbas do Fundo Nacional de Meio Ambiente para estados e municípios combaterem incêndios florestais e protegerem animais, dispensando a necessidade de convênios formais.
- Empresas estrangeiras agora podem acessar o patrimônio genético brasileiro por meio de termos de associação com instituições nacionais, sob orientação da recém-criada aliança APBio.
- O Presidente da República vetou integralmente o projeto de lei que desconsiderava a renda de trabalhadores rurais temporários no cálculo de benefícios sociais, alegando falta de previsão sobre o impacto financeiro da medida.
- Foi instituído o Sistema Nacional de Trilhas (Sintrilhas) para padronizar e integrar rotas de turismo sustentável pelo país, enquanto uma nova lei reconheceu o trabalho das quebradeiras de coco babaçu como manifestação da cultura nacional.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias
395 atos · página 3 de 17
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
ATO Nº 7.664, DE 9 DE JUNHO DE 2026
Processo 53578.001280/2026-42. Expede autorização a KATIA ROCHA DA SILVA, CPF nº ***.372.252-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS Gerente
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima
ATOS DE 9 DE JUNHO DE 2026
Nº 7.670 - Processo nº 53569.001135/2026-71. Expede autorização a Benedito Vaz Barros, CPF nº ***295.352.**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 7.671 - Processo nº 53569.001144/2026-61. Expede autor...
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Pará, Maranhão e Amapá
ATO Nº 7.297, DE 31 DE MAIO DE 2026
Processo nº 53532.000979/2025-31. Transfere a autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito expedida à BASF S.A., CNPJ nº 48.539.407/0075-54, por meio do Ato nº 4337, de 13/08/2020, para a empresa SUVINIL COATINGS S.A., CNPJ nº 55.132.202/0002-60. VINÍCIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES Superintendente
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação
ATOS DE 1º DE JUNHO DE 2026
Nº 7.310 - Processo nº 53500.044141/2026-15. Expede autorização à TLD HUB DE CIBERSEGURANCA & CONECTIVIDADE LTDA, CNPJ/MF nº 33.927.849/0001-64, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 7.313 - Processo nº 53500.044091/2026-68. Expede autorização à WI NET LTDA, CN...
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação › Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações
ATOS DE 7 DE JUNHO DE 2026
Nº 7.539 - Processo nº 53500.044422/2026-60. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à G.M BARBOSA EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ 12.820.635/0001-14, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Surubim/PE. Nº 7.540 - Processo nº 53500.044512/2026-51. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO LITORAL NORTE LTDA - EPP...
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação › Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações
ATO Nº 7.515, DE 4 DE JUNHO DE 2026
Processo nº 53115.012030/2026-85. Outorga autorização de Uso de Radiofrequência à ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO E DESENVOLVIMENTO CULTURAL PLANALTO DA BARRA, CNPJ 18.449.442/0001-85, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, na localidade de Frecheirinha/CE. Renato Sales Bizerra Aguiar Gerente
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação › Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações
ATO Nº 7.537, DE 6 DE JUNHO DE 2026
Processo nº 53115.002628/2026-66. Outorga autorização de Uso de Radiofrequência à ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE VILA ISABEL-AMOVI, CNPJ 38.501.183/0001-00, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, na localidade de Parambu/CE. Renato Sales Bizerra Aguiar Gerente
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação › Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações
ATOS DE 26 DE MAIO DE 2026
Nº 7.078 - Processo nº 53115.010270/2026-45. Outorga autorização de Uso de Radiofrequência à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL E EDUCACIONAL DE BOM JESUS DA SERRA, CNPJ 43.927.863/0001-11, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, na localidade de Bom Jesus da Serra/BA. Nº 7.082 - Processo nº 53504.010890/2025-10. declara extinta, por renúncia, a partir de 04/11/2...
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação › Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações
ATOS DE 3 DE JUNHO DE 2026
Nº 7.460 - Processo nº 53500.042751/2026-76. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Empresa Brasil de Comunicacao S.a. - Ebc, CNPJ 09.168.704/0001-42, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Bragança/PA. Nº 7.461 - Processo nº 53500.042458/2026-17. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Fundac...
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação › Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações
RETIFICAÇÃO
Na portaria SEFIC/MINC nº 323/2026, de 22/05/2026, publicada no D.O.U. n.º 96 de 25/05/2026, Seção 1, página 18, referente ao projeto Um Troco no Destino, Pronac: 2411955. Onde se lê: Redução: R$ -69.762,55, Leia-se: Complementação: R$ 69.762,55.
Ministério da Cultura › Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura
PORTARIA FCP Nº 199, DE 3 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, combinado com o art. 1º, ambos do Anexo I, do Decreto nº 11.203, de 21 de setembro de 2022, e em conformidade com arts. 1º e 2º, da Lei nº 7.668, de 22 de agosto de 1988, e com o disposto no art. 2º, inciso LXXII, do Decreto nº 10.088, de 5 de novembro ...
Ministério da Cultura › Fundação Cultural Palmares
PORTARIA FCP Nº 202, DE 9 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, combinado com o art. 1º, ambos do Anexo I, do Decreto nº 11.203, de 21 de setembro de 2022, e em conformidade com arts. 1º e 2º, da Lei nº 7.668, de 22 de agosto de 1988, e com o disposto no art. 2º, inciso LXXII, do Decreto nº 10.088, de 5 de novembro ...
Ministério da Cultura › Fundação Cultural Palmares
PORTARIA FCP Nº 211, DE 10 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, combinado com o art. 1º, ambos do Anexo I, do Decreto nº 11.203, de 21 de setembro de 2022, e em conformidade com arts. 1º e 2º, da Lei nº 7.668, de 22 de agosto de 1988, e com o disposto no art. 2º, inciso LXXII, do Decreto nº 10.088, de 5 de novembro...
Ministério da Cultura › Fundação Cultural Palmares
PORTARIA FCP Nº 204, DE 9 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, combinado com o art. 1º, ambos do Anexo I, do Decreto nº 11.203, de 21 de setembro de 2022, e em conformidade com arts. 1º e 2º, da Lei nº 7.668, de 22 de agosto de 1988, e com o disposto no art. 2º, inciso LXXII, do Decreto nº 10.088, de 5 de novembro ...
Ministério da Cultura › Fundação Cultural Palmares
PORTARIA FCP Nº 209, DE 09 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, combinado com o art. 1º, ambos do Anexo I, do Decreto nº 11.203, de 21 de setembro de 2022, e em conformidade com arts. 1º e 2º, da Lei nº 7.668, de 22 de agosto de 1988, e com o disposto no art. 2º, inciso LXXII, do Decreto nº 10.088, de 5 de novembro...
Ministério da Cultura › Fundação Cultural Palmares
PORTARIA FCP Nº 178, DE 12 DE MAIO DE 2026
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, combinado com o art. 1º, ambos do Anexo I, do Decreto nº 11.203, de 21 de setembro de 2022, e em conformidade com arts. 1º e 2º, da Lei nº 7.668, de 22 de agosto de 1988, e com o disposto no art. 2º, inciso LXXII, do Decreto nº 10.088, de 5 de novembro ...
Ministério da Cultura › Fundação Cultural Palmares
PORTARIA FCP Nº 207, DE 9 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, combinado com o art. 1º, ambos do Anexo I, do Decreto nº 11.203, de 21 de setembro de 2022, e em conformidade com arts. 1º e 2º, da Lei nº 7.668, de 22 de agosto de 1988, e com o disposto no art. 2º, inciso LXXII, do Decreto nº 10.088, de 5 de novembro ...
Ministério da Cultura › Fundação Cultural Palmares
PORTARIA FCP Nº 203, DE 9 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, combinado com o art. 1º, ambos do Anexo I, do Decreto nº 11.203, de 21 de setembro de 2022, e em conformidade com arts. 1º e 2º, da Lei nº 7.668, de 22 de agosto de 1988, e com o disposto no art. 2º, inciso LXXII, do Decreto nº 10.088, de 5 de novembro ...
Ministério da Cultura › Fundação Cultural Palmares
PORTARIA FCP Nº 205, DE 9 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, combinado com o art. 1º, ambos do Anexo I, do Decreto nº 11.203, de 21 de setembro de 2022, e em conformidade com arts. 1º e 2º, da Lei nº 7.668, de 22 de agosto de 1988, e com o disposto no art. 2º, inciso LXXII, do Decreto nº 10.088, de 5 de novembro ...
Ministério da Cultura › Fundação Cultural Palmares
PORTARIA FCP Nº 198, DE 3 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, combinado com o art. 1º, ambos do Anexo I, do Decreto nº 11.203, de 21 de setembro de 2022, e em conformidade com arts. 1º e 2º, da Lei nº 7.668, de 22 de agosto de 1988, e com o disposto no art. 2º, inciso LXXII, do Decreto nº 10.088, de 5 de novembro ...
Ministério da Cultura › Fundação Cultural Palmares
PORTARIA FCP Nº 206, DE 9 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, combinado com o art. 1º, ambos do Anexo I, do Decreto nº 11.203, de 21 de setembro de 2022, e em conformidade com arts. 1º e 2º, da Lei nº 7.668, de 22 de agosto de 1988, e com o disposto no art. 2º, inciso LXXII, do Decreto nº 10.088, de 5 de novembro ...
Ministério da Cultura › Fundação Cultural Palmares
PORTARIA FCP Nº 179, DE 12 DE MAIO DE 2026
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, combinado com o art. 1º, ambos do Anexo I, do Decreto nº 11.203, de 21 de setembro de 2022, e em conformidade com arts. 1º e 2º, da Lei nº 7.668, de 22 de agosto de 1988, e com o disposto no art. 2º, inciso LXXII, do Decreto nº 10.088, de 5 de novembro ...
Ministério da Cultura › Fundação Cultural Palmares
PORTARIA FCP Nº 197, DE 3 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, combinado com o art. 1º, ambos do Anexo I, do Decreto nº 11.203, de 21 de setembro de 2022, e em conformidade com arts. 1º e 2º, da Lei nº 7.668, de 22 de agosto de 1988, e com o disposto no art. 2º, inciso LXXII, do Decreto nº 10.088, de 5 de novembro ...
Ministério da Cultura › Fundação Cultural Palmares
PORTARIA FCP Nº 210, DE 10 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, combinado com o art. 1º, ambos do Anexo I, do Decreto nº 11.203, de 21 de setembro de 2022, e em conformidade com arts. 1º e 2º, da Lei nº 7.668, de 22 de agosto de 1988, e com o disposto no art. 2º, inciso LXXII, do Decreto nº 10.088, de 5 de novembro...
Ministério da Cultura › Fundação Cultural Palmares