ATOS DE 3 DE JUNHO DE 2026

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação › Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações

Ementa

Nº 7.460 - Processo nº 53500.042751/2026-76. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Empresa Brasil de Comunicacao S.a. - Ebc, CNPJ 09.168.704/0001-42, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Bragança/PA. Nº 7.461 - Processo nº 53500.042458/2026-17. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Fundac...