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quinta-feira, 11 de junho de 2026
Edição nº 107 · 3.613 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo criou o Parque Nacional Povos Indígenas do Rio Tanaru, em Rondônia, e ampliou em 92 mil hectares o Parque Nacional da Serra das Confusões, no Piauí, autorizando a desapropriação de terras privadas nessas áreas para reforçar a proteção ambiental.
- Um novo decreto facilita o repasse de verbas do Fundo Nacional de Meio Ambiente para estados e municípios combaterem incêndios florestais e protegerem animais, dispensando a necessidade de convênios formais.
- Empresas estrangeiras agora podem acessar o patrimônio genético brasileiro por meio de termos de associação com instituições nacionais, sob orientação da recém-criada aliança APBio.
- O Presidente da República vetou integralmente o projeto de lei que desconsiderava a renda de trabalhadores rurais temporários no cálculo de benefícios sociais, alegando falta de previsão sobre o impacto financeiro da medida.
- Foi instituído o Sistema Nacional de Trilhas (Sintrilhas) para padronizar e integrar rotas de turismo sustentável pelo país, enquanto uma nova lei reconheceu o trabalho das quebradeiras de coco babaçu como manifestação da cultura nacional.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Ministério de Minas e Energia
133 atos · página 1 de 6
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
RESOLUÇÃO NORMATIVA DA ANEEL Nº 1.158, DE 2 DE JUNHO DE 2026
Aprova as Regras de Comercialização de Energia Elétrica aplicáveis ao Sistema de Contabilização e Liquidação - SCL e os Procedimentos de Comercialização. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 3º, in...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Diretoria Colegiada
O que significa
Este ato atualiza as regras e procedimentos para a contabilização e liquidação da energia elétrica no Brasil. A medida define novos parâmetros para encargos, consolidação de resultados e receitas de venda, que deverão ser aplicados pela Câmara de Comercialização de Energia (CCEE) em seus processos de recontabilização.
DESPACHO Nº 3.359, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
Processo nº: 48500.034874/2025-12 Interessado Baguari Energia S/A. CNPJ: 09.568.947/0001-78, Decisão: (i) não reconhecer investimentos referentes à realização do Projeto de Gestão, PG-7224-0104/2014; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em Legislacao.aneel.gov.br PAULO LUCIANO DE CAR...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Inovação e Transição Energética
DESPACHO Nº 1.061, DE 25 DE MARÇO DE 2026
Processo n.º: 48500.008028/2026-28. Interessado: COMPANHIA TRANSLESTE DE TRANSMISSÃO. CNPJ: 05.974.828/0001-64, Decisão: (i) Aprovar o projeto em sua integralidade, reconhecendo o valor investido de R$ 285.562,35 (duzentos e oitenta e cinco mil, quinhentos e sessenta e dois reais e trinta e cinco centavos), referente à realização do Projeto de Pesquisa e D...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Inovação e Transição Energética
DESPACHO Nº 1.499, DE 30 DE ABRIL DE 2026
Processo nº: 48500.011955/2026-25. Interessado: EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A., CNPJ: 03.774.819/0027-33, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 198.693,41 (cento e noventa e oito mil, seiscentos e noventa e três reais e quarenta e um centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, PE-00391-0081/2020; e (ii) declarar o enc...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Inovação e Transição Energética
DESPACHO Nº 1.616, DE 8 DE MAIO DE 2026
Processo n.º: 48500.013009/2026-13. Interessado: ELETROSUL CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. CNPJ: 00.073.957/0001-68, Decisão: (i) Aprovar o projeto em sua integralidade, reconhecendo o valor investido de R$ 2.284.158,30 (dois milhões, duzentos e oitenta e quatro mil, cento e cinquenta e oito reais e trinta centavos), referente à realização do Projeto de Pesquisa e D...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Inovação e Transição Energética
DESPACHO Nº 1.625, DE 8 DE MAIO DE 2026
Processo n.º: 48500.013048/2026-11. Interessado: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ. CNPJ: 07.047.251/0001-70, Decisão: (i) Aprovar o projeto em sua integralidade, reconhecendo o valor investido de R$ 374.912,01 (trezentos e setenta e quatro mil, novecentos e doze reais e um centavo), referente à realização do Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento, código PD-0003...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Inovação e Transição Energética
DESPACHO Nº 1.637, DE 11 DE MAIO DE 2026
Processo nº: 48500.013249/2026-18. Interessado: Energisa Sul-Sudeste Distribuidora de Energia S.A., CNPJ: 07.282.377/0001-20, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 277.388,22 (duzentos e setenta e sete mil trezentos e oitenta e oito reais e vinte e dois centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, PE-05216-0087/2020; e (ii) declara...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Inovação e Transição Energética
DESPACHO Nº 1.639, DE 11 DE MAIO DE 2026
Processo nº: 48500.013271/2026-68. Interessado: Energisa Paraíba - Distribuidora de Energia S.A., C N PJ: 07.115.880/0001-90, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 388.701,53 (trezentos e oitenta e oito mil setecentos e um reais e cinquenta e três centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, PE-06600-2006/2020; e (ii) declarar o en...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Inovação e Transição Energética
DESPACHO Nº 1.640, DE 11 DE MAIO DE 2026
Processo nº: 48500.013274/2026-00. Interessado: Energisa Sul-Sudeste Distribuidora de Energia S.A., CNPJ: 07.282.377/0001-20, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 124.155,61 (cento e vinte e quatro mil, cento e cinquenta e cinco reais e sessenta e um centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, PE-05216-0096/2020; e (ii) declarar ...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Inovação e Transição Energética
DESPACHO Nº 1.643, DE 11 DE MAIO DE 2026
Processo nº: 48500.013291/2026-39. Interessado: Energisa Sul-Sudeste Distribuidora de Energia S.A., CNPJ: 18.675.975/0001-85, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 136.243,41 (Cento e trinta e seis mil, duzentos e quarenta e três reais e quarenta e um centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, PE-05216-0092/2020; e (ii) declarar ...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Inovação e Transição Energética
DESPACHO Nº 1.649, DE 12 DE MAIO DE 2026
Processo nº: 48500.013379/2026-51. Interessado: Energisa Borborema - Distribuidora de Energia S.A., CNPJ: 08.826.596/0001-95, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 181.641,33 (cento e oitenta e um mil, seiscentos e quarenta e um reais e trinta e três centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, PE-06611-2002/2020; e (ii) declarar o...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Inovação e Transição Energética
DESPACHO Nº 1.659, DE 12 DE MAIO DE 2026
Processo n.º: 48500.013406/2026-95. Interessado: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA, COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO e COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN. CNPJ: 15.139.629/0001-94, 10.835.932/0007-01, 08.324.196/0021-25. Decisão: (i) Aprovar o projeto em sua integralidade, reconhecendo o valor investido de R$ 20.144.380,5...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Inovação e Transição Energética
DESPACHO Nº 1.704, DE 13 DE MAIO DE 2026
Processo nº: 48500.013588/2026-02. Interessado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A., CNPJ: 15.413.826/0001-50, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 171.893,95 (cento e setenta e um mil, oitocentos e noventa e três reais e noventa e cinco centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, PE-00404-0159/2020; e (ii...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Inovação e Transição Energética
DESPACHO Nº 1.709, DE 13 DE MAIO DE 2026
Processo nº: 48500.013617/2026-28. Interessado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A., CNPJ: 15.413.826/0001-50, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 172.708,73 (cento e setenta e dois mil setecentos e oito reais e setenta e três centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, PE-00404-0157/2020; e (ii) declarar...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Inovação e Transição Energética
DESPACHO Nº 1.720, DE 14 DE MAIO DE 2026
Processo nº: 48500.013695/2026-22. Interessado: Energisa Sul-Sudeste Distribuidora de Energia S.A., CNPJ: 07.282.377/0001-20, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 122.522,76 (cento e vinte e dois mil e quinhentos e vinte e dois reais e setenta e seis centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, PE-05216-0104/2020; e (ii) declarar ...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Inovação e Transição Energética
DESPACHO Nº 1.735, DE 14 DE MAIO DE 2026
Processo nº: 48500.013770/2026-55. Interessado: Copel Distribuição S.A., CNPJ: 04.368.898/0001-06, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 218.565,05 (duzentos e dezoito mil e quinhentos e sessenta e cinco reais e cinco centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, PE-02866-0309/2020; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A ín...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Inovação e Transição Energética
DESPACHO Nº 1.748, DE 15 DE MAIO DE 2026
Processo nº: 48500.013864/2026-24 Interessado: Enel-SP, CNPJ: 61.695.227/0001-93, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 1.440.480,45 (um milhão, quatrocentos e quarenta mil, quatrocentos e oitenta reais e quarenta e cinco centavos), referente à realização do Projeto de Gestão de código PG-0390-1007/2017; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A ínteg...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Inovação e Transição Energética
DESPACHO Nº 1.750, DE 15 DE MAIO DE 2026
Processo nº: 48500.013908/2026-16 Interessado: Eletrosul, CNPJ: 02.016.507/0001-69, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 20.659,62 (vinte mil seiscentos e cinquenta e nove reais e sessenta e dois centavos), referente à realização do Projeto de Gestão de código PG-0402-2017/2017; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta ...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Inovação e Transição Energética
DESPACHO Nº 1.763, DE 15 DE MAIO DE 2026
Processo nº: 48500.013955/2026-60 Interessado: EATE, CNPJ: 04.416.935/0001-04, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 256.921,95 (duzentos e cinquenta e seis mil, novecentos e vinte e um reais e noventa e cinco centavos) referente à realização do Projeto de Gestão de código PG-02651-0010/2017; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Des...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Inovação e Transição Energética
DESPACHO Nº 1.764, DE 15 DE MAIO DE 2026
Processo nº: 48500.013962/2026-61 Interessado: EPASA, CNPJ: 10.366.780/0001-41, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 251.089,35 (duzentos e cinquenta e um mil, oitenta e nove reais e trinta e cinco centavos), referente à realização do Projeto de Gestão de código PG-07236-2017/2017; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho cons...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Inovação e Transição Energética
DESPACHO Nº 1.864, DE 22 DE MAIO DE 2026
Processo nº: 48500.014666/2026-88 Interessado: Empresa Metropolitana de Águas e Energia S.A EMAE, CNPJ: 02.302.101/0001-42, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 59.596,39 (cinquenta e nove mil, quinhentos e noventa e seis reais e trinta e nove centavos), referente à realização do Projeto de Gestão de código PG-0393-2017/2017; e (ii) declarar o encerramento...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Inovação e Transição Energética
DESPACHO Nº 1.876, DE 25 DE MAIO DE 2026
Processo nº: 48500.014797/2026-65 Interessado: Elera Renováveis, CNPJ: 02.808.298/0001-96, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 117.695,91 (cento e dezessete mil, seiscentos e noventa e cinco reais e noventa e um centavos), referente à realização do Projeto de Gestão de código PG-0700-1718/2017; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Inovação e Transição Energética
DESPACHO Nº 1.883, DE 25 DE MAIO DE 2026
Processo nº: 48500.014838/2026-13 Interessado: CORUMBA, CNPJ: 04.066.598/0001-72, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 45.476,60 (quarenta e cinco mil, quatrocentos e setenta e seis reais e sessenta centavos), referente à realização do Projeto de Gestão de código PG-02262-2017/2018; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho con...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Inovação e Transição Energética
DESPACHO Nº 1.887, DE 25 DE MAIO DE 2026
Processo nº: 48500.014883/2026-78 Interessado: STN, CNPJ: 05.991.437/0001-58, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 64.923,75 (sessenta e quatro mil, novecentos e vinte e três reais e setenta e cinco centavos), referente à realização do Projeto de Gestão de código PG-4825-2017/2017; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho cons...
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