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DespachoSeção 1 · Edição 107 · Pág. 43

DESPACHO Nº 1.639, DE 11 DE MAIO DE 2026

Ministério de Minas e EnergiaAgência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Inovação e Transição Energética

Ementa

Processo nº: 48500.013271/2026-68. Interessado: Energisa Paraíba - Distribuidora de Energia S.A., C N PJ: 07.115.880/0001-90, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 388.701,53 (trezentos e oitenta e oito mil setecentos e um reais e cinquenta e três centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, PE-06600-2006/2020; e (ii) declarar o en...