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DespachoSeção 1 · Edição 107 · Pág. 44

DESPACHO Nº 1.764, DE 15 DE MAIO DE 2026

Ministério de Minas e EnergiaAgência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Inovação e Transição Energética

Ementa

Processo nº: 48500.013962/2026-61 Interessado: EPASA, CNPJ: 10.366.780/0001-41, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 251.089,35 (duzentos e cinquenta e um mil, oitenta e nove reais e trinta e cinco centavos), referente à realização do Projeto de Gestão de código PG-07236-2017/2017; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho cons...