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DespachoSeção 1 · Edição 107 · Pág. 44

DESPACHO Nº 1.763, DE 15 DE MAIO DE 2026

Ministério de Minas e EnergiaAgência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Inovação e Transição Energética

Ementa

Processo nº: 48500.013955/2026-60 Interessado: EATE, CNPJ: 04.416.935/0001-04, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 256.921,95 (duzentos e cinquenta e seis mil, novecentos e vinte e um reais e noventa e cinco centavos) referente à realização do Projeto de Gestão de código PG-02651-0010/2017; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Des...