DESPACHO Nº 1.864, DE 22 DE MAIO DE 2026

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Inovação e Transição Energética

Ementa

Processo nº: 48500.014666/2026-88 Interessado: Empresa Metropolitana de Águas e Energia S.A EMAE, CNPJ: 02.302.101/0001-42, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 59.596,39 (cinquenta e nove mil, quinhentos e noventa e seis reais e trinta e nove centavos), referente à realização do Projeto de Gestão de código PG-0393-2017/2017; e (ii) declarar o encerramento...