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DespachoSeção 1 · Edição 107 · Pág. 43

DESPACHO Nº 1.649, DE 12 DE MAIO DE 2026

Ministério de Minas e EnergiaAgência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Inovação e Transição Energética

Ementa

Processo nº: 48500.013379/2026-51. Interessado: Energisa Borborema - Distribuidora de Energia S.A., CNPJ: 08.826.596/0001-95, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 181.641,33 (cento e oitenta e um mil, seiscentos e quarenta e um reais e trinta e três centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, PE-06611-2002/2020; e (ii) declarar o...