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DespachoSeção 1 · Edição 107 · Pág. 43

DESPACHO Nº 1.499, DE 30 DE ABRIL DE 2026

Ministério de Minas e EnergiaAgência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Inovação e Transição Energética

Ementa

Processo nº: 48500.011955/2026-25. Interessado: EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A., CNPJ: 03.774.819/0027-33, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 198.693,41 (cento e noventa e oito mil, seiscentos e noventa e três reais e quarenta e um centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, PE-00391-0081/2020; e (ii) declarar o enc...