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quinta-feira, 11 de junho de 2026
Edição nº 107-A · 3.613 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo criou o Parque Nacional Povos Indígenas do Rio Tanaru, em Rondônia, e ampliou em 92 mil hectares o Parque Nacional da Serra das Confusões, no Piauí, autorizando a desapropriação de terras privadas nessas áreas para reforçar a proteção ambiental.
- Um novo decreto facilita o repasse de verbas do Fundo Nacional de Meio Ambiente para estados e municípios combaterem incêndios florestais e protegerem animais, dispensando a necessidade de convênios formais.
- Empresas estrangeiras agora podem acessar o patrimônio genético brasileiro por meio de termos de associação com instituições nacionais, sob orientação da recém-criada aliança APBio.
- O Presidente da República vetou integralmente o projeto de lei que desconsiderava a renda de trabalhadores rurais temporários no cálculo de benefícios sociais, alegando falta de previsão sobre o impacto financeiro da medida.
- Foi instituído o Sistema Nacional de Trilhas (Sintrilhas) para padronizar e integrar rotas de turismo sustentável pelo país, enquanto uma nova lei reconheceu o trabalho das quebradeiras de coco babaçu como manifestação da cultura nacional.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Ministério da Fazenda
68 atos · página 1 de 3
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA RFB Nº 695, DE 10 DE JUNHO DE 2026
Dispõe sobre a identidade institucional do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal - Confia. O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 350, caput, inciso III, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
PORTARIA COANA Nº 194, DE 8 DE JUNHO DE 2026
Altera a Portaria Coana nº 188, de 22 de abril de 2026, que regulamenta a simplificação dos procedimentos de trânsito aduaneiro e estabelece os requisitos para o monitoramento de veículos terrestres e de unidades de carga, e estabelece regra de transição para permitir a realização de trânsitos escalonados O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, ...
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DESPACHO DE 9 DE JUNHO DE 2026
Processo nº 179244.005768/2025-89 Interessado: Estado do Espírito Santo. Assunto: Contratos de garantia e de contragarantia, ambos referentes a Contrato de Financiamento a ser celebrado entre o Estado do Espírito Santo e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, no valor de R$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de reais), cujos recursos s...
Ministério da Fazenda › Gabinete do Ministro
DESPACHO DE 9 DE JUNHO DE 2026
Processo nº 17944.002020/2026-13 Interessado: Estado do Espírito Santo. Assunto: Contratos de garantia e contragarantia relativos a contrato de financiamento a ser firmado entre o Estado do Espírito Santo - ES e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, no valor de R$ 890.000.000,00 (oitocentos e noventa milhões de reais), destinado ao Plano de ...
Ministério da Fazenda › Gabinete do Ministro
DESPACHO DE 9 DE JUNHO DE 2026
Processo nº 17944.006854/2025-17 Interessado: Estado de Rondônia. Assunto: Décimo Termo Aditivo a ser celebrado entre a União e o Estado de Rondônia, ao Contrato nº 003/98 STN/COAFI, de 12 de fevereiro de 1998, com vistas à adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), instituído pela Lei Complementar nº 212, de 13 de janeiro de 2025. Tendo e...
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DESPACHO DE 9 DE JUNHO DE 2026
Processo nº 17944.005946/2025-71 Interessado: Estado do Amapá. Assunto: Termo Aditivo a ser celebrado entre a União e o Estado do Amapá, ao Contrato de Abertura de Crédito celebrado em 26 de maio de 1998, sob a égide da Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, da Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, e da Lei Estadual nº 369, de 3 de outubro de 1997...
Ministério da Fazenda › Gabinete do Ministro
DESPACHO DE 9 DE JUNHO DE 2026
Processo nº 179244.002013/2026-11 Interessado: Estado do Espírito Santo. Assunto: Contratos de garantia e de contragarantia, ambos referentes a Contrato de Financiamento a ser celebrado entre o Estado do Espírito Santo e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, no valor de R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais), cujos recursos se destina...
Ministério da Fazenda › Gabinete do Ministro
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 23 a 24/06/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 23/06/2026 e fim às 23h59min do dia 24/06/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até...
Ministério da Fazenda › Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 22 a 24/06/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 1ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 22/06/2026 e fim às 23h59min do dia 24/06/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até...
Ministério da Fazenda › Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 22 a 25/06/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 4 (quatro) dias, tendo início às 9h do dia 22/06/2026 e fim às 23h59min do dia 25/06/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias...
Ministério da Fazenda › Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 22/06/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, inde...
Ministério da Fazenda › Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 24 a 26/06/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentaç...
Ministério da Fazenda › Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
RETIFICAÇÃO
Substitua-se o texto da pauta extraordinária assíncrona de julgamento da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção do CARF, publicada no DOU nº 106 de 10/06/2026, Seção 1, pág. 136, pelo que segue: Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias,...
Ministério da Fazenda › Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
RETIFICAÇÃO
Na pauta ordinária síncrona presencial ou híbrida de julgamento da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção do CARF, publicada no DOU nº 103 de 03/06/2026, Seção 1, pág. 70, onde se lê: 53 - Processo nº: 10920.900170/2020-10 - Recorrente: RAIZEN MIME COMBUSTIVEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LOUISE LERINA FIALHO 54 - Processo nº: 10540.001064/2007-59 - Recorrente...
Ministério da Fazenda › Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
EXTRATO DE ATA DA 1.269ª SESSÃO REALIZADA EM 23 DE ABRIL DE 2026
Às quinze horas e trinta e oito minutos do dia vinte e três de abril de dois mil e vinte e seis, por meio eletrônico, teve início a milésima ducentésima sexagésima nona sessão do Conselho Monetário Nacional, com a presença dos Srs. Dario Carnevalli Durigan, Ministro da Fazenda, Bruno Moretti, Ministro do Planejamento e Orçamento, e G...
Ministério da Fazenda › Conselho Monetário Nacional
EXTRATO DE ATA DA 1.268ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 16 DE ABRIL DE 2026
Às quinze horas e um minuto do dia dezesseis de abril de dois mil e vinte e seis, por meio eletrônico, teve início a milésima ducentésima sexagésima oitava sessão, extraordinária, do Conselho Monetário Nacional, com a presença dos Srs. Rogério Ceron de Oliveira, Ministro da Fazenda substituto, Bruno Moretti, Ministro d...
Ministério da Fazenda › Conselho Monetário Nacional
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 24/06/2026 a 26/06/2026 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 17ª Turma da DRJ08 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de ...
Ministério da Fazenda › Delegacia da Receita Federal de Julgamento
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 22/06/2026 a 25/06/2026 Pauta de julgamento das sessões ordinárias da Turma 06 da DRJ03, destinadas à apreciação de impugnações e/ou manifestações de inconformidade, a serem realizadas nas datas abaixo relacionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo/áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de te...
Ministério da Fazenda › Delegacia da Receita Federal de Julgamento
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 23/06/2026 a 23/06/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 20 Turma da DRJ08 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até...
Ministério da Fazenda › Delegacia da Receita Federal de Julgamento
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 26/06/2026 a 26/06/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 25 Turma da DRJ08 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até...
Ministério da Fazenda › Delegacia da Receita Federal de Julgamento
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 18/06/2026 a 18/06/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 12 Turma da DRJ01 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até...
Ministério da Fazenda › Delegacia da Receita Federal de Julgamento
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 24/06/2026 a 24/06/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da Turma 4 da DRJ06 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memoria...
Ministério da Fazenda › Delegacia da Receita Federal de Julgamento
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 23/06/2026 a 23/06/2026 Pauta de julgamento de impugnações e manifestações de inconformidade da sessão ordinária da 27 Turma da DRJ08 a ser realizada na data a seguir mencionada. OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias ...
Ministério da Fazenda › Delegacia da Receita Federal de Julgamento
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 25/06/2026 a 25/06/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 32 Turma da DRJ08 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até...
Ministério da Fazenda › Delegacia da Receita Federal de Julgamento