RETIFICAÇÃO

Ministério da Fazenda › Conselho Administrativo de Recursos Fiscais

Ementa

Na pauta ordinária síncrona presencial ou híbrida de julgamento da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção do CARF, publicada no DOU nº 103 de 03/06/2026, Seção 1, pág. 70, onde se lê: 53 - Processo nº: 10920.900170/2020-10 - Recorrente: RAIZEN MIME COMBUSTIVEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LOUISE LERINA FIALHO 54 - Processo nº: 10540.001064/2007-59 - Recorrente...