DESPACHO DE 9 DE JUNHO DE 2026

Ementa

Processo nº 17944.005946/2025-71 Interessado: Estado do Amapá. Assunto: Termo Aditivo a ser celebrado entre a União e o Estado do Amapá, ao Contrato de Abertura de Crédito celebrado em 26 de maio de 1998, sob a égide da Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, da Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, e da Lei Estadual nº 369, de 3 de outubro de 1997...