PORTARIA COANA Nº 194, DE 8 DE JUNHO DE 2026

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Ementa

Altera a Portaria Coana nº 188, de 22 de abril de 2026, que regulamenta a simplificação dos procedimentos de trânsito aduaneiro e estabelece os requisitos para o monitoramento de veículos terrestres e de unidades de carga, e estabelece regra de transição para permitir a realização de trânsitos escalonados O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, ...