PORTARIA RFB Nº 695, DE 10 DE JUNHO DE 2026

Ementa

Dispõe sobre a identidade institucional do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal - Confia. O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 350, caput, inciso III, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo...