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quinta-feira, 28 de maio de 2026
Edição nº 99 · 3.910 atos publicados
O Diário em 60 segundos
Em breve…
Um resumo automático dos principais atos do dia, com o que muda na prática, será exibido aqui.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias
387 atos · página 4 de 17
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA MCOM Nº 22.817, de 22 de maio de 2026
A MINISTRA DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES SUBSTITUTA, conforme dispõe o art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, publicado no DOU de 21 de setembro de 2016, observado o disposto no art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, na Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, e no Decreto nº 52.795, de 31 de outubro de ...
Ministério das Comunicações › Gabinete do Ministro
PORTARIA MCOM Nº 22.818, DE 22 DE MAIO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES SUBSTITUTA, conforme dispõe o art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, publicado no DOU de 21 de setembro de 2016, no uso das suas atribuições, observado o disposto no art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, na Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, e no Decreto nº...
Ministério das Comunicações › Gabinete do Ministro
PORTARIA MCOM Nº 22.819, DE 22 DE MAIO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES SUBSTITUTA, conforme dispõe o art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, publicado no DOU de 21 de setembro de 2016, no uso das suas atribuições, observado o disposto no art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, na Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, e no Decreto nº...
Ministério das Comunicações › Gabinete do Ministro
PORTARIA MCOM Nº 22.821, DE 22 DE MAIO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES SUBSTITUTA, conforme dispõe o art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, publicado no DOU de 21 de setembro de 2016, no uso das suas atribuições, que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal e, também, as disposições da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 19...
Ministério das Comunicações › Gabinete do Ministro
PORTARIA MCOM Nº 22.823, DE 21 DE MAIO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES SUBSTITUTA, conforme dispõe o art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, publicado no DOU de 21 de setembro de 2016, no uso das suas atribuições, observado o disposto no art. 6º da Lei 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, no art. 9º, inciso II, e no art. 19 do Anexo do Decreto nº 2.615, de ...
Ministério das Comunicações › Gabinete do Ministro
PORTARIA MCOM Nº 22.824, DE 22 DE MAIO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES SUBSTITUTA, conforme dispõe o art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, publicado no DOU de 21 de setembro de 2016, no uso das suas atribuições, observado o disposto no art. 6º da Lei 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, no art. 9º, inciso II, e no art. 19 do Anexo do Decreto nº 2.615, de ...
Ministério das Comunicações › Gabinete do Ministro
PORTARIA MCOM Nº 22.834, DE 22 DE MAIO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES SUBSTITUTA, conforme dispõe o art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, publicado no DOU de 21 de setembro de 2016, no uso das suas atribuições, observado o disposto no Decreto nº 5.371, de 17 de fevereiro de 2005, e alterações, e o disposto nos arts. 476 a 496 da Portaria de Consolidaçã...
Ministério das Comunicações › Gabinete do Ministro
DESPACHO Nº 140/2026
A MINISTRA DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES SUBSTITUTA, conforme dispõe o art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, publicado no DOU de 21 de setembro de 2016, no uso das suas atribuições, resolve acolher a Nota Técnica nº 23.030/2023/SEI-MCCOM e o Parecer Jurídico nº 00184/2024/CONJUR-COM/CGU/AGU, que apresenta as razões de interesse público em observânci...
Ministério das Comunicações › Gabinete do Ministro
DESPACHO Nº 141/2026
A MINISTRA DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES SUBSTITUTA, conforme dispõe o art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, publicado no DOU de 21 de setembro de 2016, no uso das suas atribuições, resolve acolher a Nota Técnica nº 20.490/2023/SEI-MCCOM e o Parecer Jurídico nº 00218/2024/CONJUR-COM/CGU/AGU, que apresenta as razões de interesse público em observânci...
Ministério das Comunicações › Gabinete do Ministro
DESPACHO Nº 143/2026
A MINISTRA DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES SUBSTITUTA, conforme dispõe o art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, publicado no DOU de 21 de setembro de 2016, no uso das suas atribuições, resolve acolher a Nota Técnica nº 23.037/2023/SEI-MCCOM e o Parecer Jurídico nº 00219/2024/CONJUR-COM/CGU/AGU, que apresenta as razões de interesse público em observânci...
Ministério das Comunicações › Gabinete do Ministro
DESPACHO Nº 150/2026
Acolho a Nota Técnica nº 4.617/2026/SEI-MCOM e o Parecer Jurídico nº 00133/2026/CONJUR-MCOM/CGU/AGU, invocando seus respectivos fundamentos como razão desta decisão, de sorte a HOMOLOGAR a Concorrência n.º 070/2000-SSR/MC, para a localidade de Morada Nova de Minas, no estado de Minas Gerais, e promover a adjudicação de seu objeto à proponente vencedora, de acordo com o Anexo Ú...
Ministério das Comunicações › Gabinete do Ministro
DESPACHO Nº 177/2026
Acolho a Nota Técnica nº 2317/2026/SEI-MCOM e o Parecer Jurídico nº 00082/2026/CONJUR-MCOM/CGU/AGU, invocando seus respectivos fundamentos como razão desta decisão, de modo a tornar pública a liberação dos compromissos assumidos pela Digital Radiodifusão Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 04.408.497/0001-32, relativa à Concorrência nº 158/2001-SSR/MC, Processo nº 53790.000705/20...
Ministério das Comunicações › Gabinete do Ministro
PORTARIA Nº 22.718, DE 25 DE MAIO DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros estabelecidos pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2/6/2023, e tendo em vista o que consta da Nota Técnica nº 8234/2026/SEI-MCOM (13327949), que integra o Processo nº 53115.011790/2025-94, cujos fundamentos...
Ministério das Comunicações › Secretaria de Radiodifusão › Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização › Coordenação-Geral de Fiscalização, Monitoramento e Apuração de Infrações
ATO Nº 7.147, DE 27 DE MAIO DE 2026
Processo nº 53500.010731/2026-36. Confere à INMARSAT SOLUTIONS (CANADA) INC., empresa constituída sob as leis do Canadá, o Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro Inmarsat-3 AOR West, ocupando a posição orbital 54°O, até 31 de dezembro de 2028. As representantes legais da INMARSAT SOLUTIONS (CANADA) INC. no Brasil, no que se refere ao satélite ...
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Conselho Diretor
ATO Nº 7.146, DE 27 DE MAIO DE 2026
Processo nº 53500.010731/2026-36. Confere à MARLINK SAS, empresa constituída sob as leis da França, o Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro Inmarsat-3 AOR West, ocupando a posição orbital 54°O, até 31 de dezembro de 2028. A representante legal da MARLINK SAS no Brasil, no que se refere ao satélite Inmarsat-3 AOR West, é a MARLINK PARTICIPAÇÕE...
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Conselho Diretor
ATOS DE 27 DE MAIO DE 2026
Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional: Nº 7.157 - Processo nº 53516.001413/2026-13: COPA ENERGIA S.A., CNPJ nº 03.237.583/0087-37. Nº 7.158 - Processo nº 53516.001612/20...
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Paraná e Santa Catarina
ATO Nº 7.160, DE 27 DE MAIO DE 2026
Processo nº 53516.001635/2026-28: Extingui, por renúncia, a autorização outorgada à RADIO INTERNACIONAL FM 107,9 DE QUEDAS DO IGUACU LTDA, CNPJ nº 76.531.052/0001-56, para explorar o Serviço de Interesse Restrito e declara notificado o desinteresse para exploração de todas as modalidades de serviço associadas à autorização ora extinta, bem como a extinção das ou...
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Paraná e Santa Catarina
ATO Nº 7.086, DE 26 DE MAIO DE 2026
Processo nº 53520.001050/2026-49. Expede autorização à Aura Patrimonial Ltda, CNPJ nº 54.531.174/0001-00, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Alexandre Ataíde Gonçalves Oliveira Gerente
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Paraná e Santa Catarina
ATO Nº 7.042, DE 25 DE MAIO DE 2026
Expede-se autorização à FUNDACAO ENOCH DE OLIVEIRA DE COMUNICACAO SOCIAL, CNPJ nº 01.048.139/0001-78, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Otávio Barbosa da Silva Soares Gerente
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional no Estado de Minas Gerais
ATOS DE 27 DE MAIO DE 2026
Expede autorização para explorar os Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional, a: Nº 7.124 - Processo nº 53528.001373/2026-62, Jesse Silveira Vinhola, CPF nº ***.592.150-**. Nº 7.125 - Processo nº 53528.0...
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional no Estado do Rio Grande do Sul
ATO Nº 7.004, DE 25 DE MAIO de 2026
Extinguir, por cassação, a autorização para explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito e tornar sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas das entidades abaixo relacionadas. CPF/CNPJ INTERESSADO SERVIÇO PROCESSO FISTEL ***.089.654.-** MARCONES JO...
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados de Pernambuco, Paraíba e Alagoas
ATOS DE 26 DE MAIO DE 2026
Expede autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional as entidades a seguir relacionadas: Nº 7.109 - Processo: 53504.004189/2026-42. THIAGO DE CASTRO BARNABE, CPF nº ***.610.428-**. Nº 7.108 - Processo: 53504.004191/20...
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima
ATOS DE 27 DE MAIO DE 2026
Extingue, por renúncia, a autorização do serviço de interesse restrito e do único serviço notificado, Rádio do Cidadão, declarando também extinta a autorização de uso de radiofrequência associada as entidades a seguir relacionadas: Nº 7.148 - Processo: 53578.001152/2026-07. SIDNEI NEMESIO FERREIRA, CPF nº ***.770.198-**. Nº 7.145 - Processo: 53587.000063/2026-26. ANDRE P...
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima
ATO Nº 5.087, DE 9 DE ABRIL DE 2026
Processo nº 53500.064163/2020-06. Transfere, parcialmente, a autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, exclusivamente quanto à notificação de interesse na prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), expedida à BTT TELECOMUNICACOES S.A., CNPJ nº 39.565.567/0001-40, por meio do Ato nº 7672, de 1...
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação