ATOS DE 27 DE MAIO DE 2026

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima

Ementa

Extingue, por renúncia, a autorização do serviço de interesse restrito e do único serviço notificado, Rádio do Cidadão, declarando também extinta a autorização de uso de radiofrequência associada as entidades a seguir relacionadas: Nº 7.148 - Processo: 53578.001152/2026-07. SIDNEI NEMESIO FERREIRA, CPF nº ***.770.198-**. Nº 7.145 - Processo: 53587.000063/2026-26. ANDRE P...