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Home / Diário Oficial da União / quinta-feira, 28 de maio de 2026

AtoSeção 1 · Edição 99 · Pág. 30

ATO Nº 7.042, DE 25 DE MAIO DE 2026

Ministério das ComunicaçõesAgência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional no Estado de Minas Gerais

Ementa

Expede-se autorização à FUNDACAO ENOCH DE OLIVEIRA DE COMUNICACAO SOCIAL, CNPJ nº 01.048.139/0001-78, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Otávio Barbosa da Silva Soares Gerente