ATO Nº 7.004, DE 25 DE MAIO de 2026

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados de Pernambuco, Paraíba e Alagoas

Ementa

Extinguir, por cassação, a autorização para explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito e tornar sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas das entidades abaixo relacionadas. CPF/CNPJ INTERESSADO SERVIÇO PROCESSO FISTEL ***.089.654.-** MARCONES JO...