DESPACHO Nº 150/2026

Ministério das Comunicações › Gabinete do Ministro

Ementa

Acolho a Nota Técnica nº 4.617/2026/SEI-MCOM e o Parecer Jurídico nº 00133/2026/CONJUR-MCOM/CGU/AGU, invocando seus respectivos fundamentos como razão desta decisão, de sorte a HOMOLOGAR a Concorrência n.º 070/2000-SSR/MC, para a localidade de Morada Nova de Minas, no estado de Minas Gerais, e promover a adjudicação de seu objeto à proponente vencedora, de acordo com o Anexo Ú...