ATO Nº 5.087, DE 9 DE ABRIL DE 2026

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação

Ementa

Processo nº 53500.064163/2020-06. Transfere, parcialmente, a autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, exclusivamente quanto à notificação de interesse na prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), expedida à BTT TELECOMUNICACOES S.A., CNPJ nº 39.565.567/0001-40, por meio do Ato nº 7672, de 1...