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AtoSeção 1 · Edição 99 · Pág. 30

ATOS DE 27 DE MAIO DE 2026

Ministério das ComunicaçõesAgência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional no Estado do Rio Grande do Sul

Ementa

Expede autorização para explorar os Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional, a: Nº 7.124 - Processo nº 53528.001373/2026-62, Jesse Silveira Vinhola, CPF nº ***.592.150-**. Nº 7.125 - Processo nº 53528.0...