Home / Diário Oficial da União
quarta-feira, 27 de maio de 2026
Edição nº 98 · 3.837 atos publicados
O Diário em 60 segundos
Em breve…
Um resumo automático dos principais atos do dia, com o que muda na prática, será exibido aqui.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Ministério de Minas e Energia
83 atos · página 3 de 4
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
Despacho
Relação nº 206/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Retificação de despacho(1387) 886.422/2009-JOSE DA LUZ MORAIS DA NOBREGA - Publicado DOU de 15/05/2026, Relação n° 195/2026, Seção 1, pág. 82- onde se lê: "886.422/2009-JOSE DA LUZ MORAIS DA NOBREGA- Cessionário:886164/2013-JOSÉ DALUZ MORAES DA NÓBREGA", leia-se: "886.422/2009-JOSE DA LUZ MORAIS DA NOBREGA - Cessionário: 886164/2013-CHUM...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado de Rondônia
Despacho
Relação nº 31/2026 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 878.043/2019-EMMANUEL FONSECA DE OILVEIRA NETO- Registro de Licença N° 177/2019 - Vencimento em 02/06/2027 878.050/2023-MIRON SILVA ARAUJO- Registro de Licença N° 935/2023 - Vencimento em 08/04/2029 878.036/2016-HIGINO ALMEIDA SANTOS EXTRACAO DE ARGILAS- Registro de Licença N° 127/2017 -...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado de Sergipe
Despacho
Relação nº 38/2026 Aprovo o Plano de Fechamento de Mina(3057) 800.270/1984 - CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM RECUPERACAO JUDICIAL Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 800.336/2021-TEMPEST STONES LTDA- Área de 1285,8 ha para 471,47 ha-Quartzito-Campos Sales/CE 800.312/2018-C. FERNANDO R. DA PAZ & CIA LTDA- Área de 954,22 ha pa...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará
Despacho
Relação nº 38/2026 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) se...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado do Espírito Santo
Despacho
Relação nº 43/2026 Fase de Requerimento de Licenciamento O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso IV, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730) Registro de Licença n°: 243/2026 - Processo nº: 896.021/2015...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado do Espírito Santo
Despacho
Relação nº 45/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252) 896.297/2009-MINERAÇÃO RIO CLARO LTDA. - ME.-OF. N°23789/2026/SERFIS-ES/ANM Aprova o relatório de Pesquisa(317) 896.129/2017-LEIDE MONTEIRO BASTOS LTDA-AREIA-SÃO MATEUS/ES Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 896.364/2006-ILTON MACHADO DA SILVA-OF. N°2431...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado do Espírito Santo
Despacho
Relação nº 64/2026 Fase de Concessão de Lavra, decide: A classificação da água, estabelecendo as informações para rotulagem - Resolução ANM 157/2024(2786) 826.924/2014-BAGGIO & BAGGIO LTDA.- Decisão nº 639/2026 - FONTE RIACHO DOCE II. Processo ANM 48413.826924/2014-17. Concessionária: Baggio & Baggio Ltda. CNPJ: 06.218.666/0001-05. Portaria de Lavra nº 497 - DOU de 27/03/2024. Local da fo...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado do Paraná
Despacho
Relação nº 68/2026 Aprovo o Plano de Fechamento de Mina(3057) 826.695/2015 - MINERACAO TALISMA LTDA 826.801/2013 - MINERACAO TALISMA LTDA 826.509/2009 - MINERACAO TALISMA LTDA 826.483/2012 - MINERACAO TALISMA LTDA 826.912/1996 - PEDREIRA CANDOI LTDA 813.969/1972 - COLOMBOCAL LTDA Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 826.056/2020-MORRO ALT...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado do Paraná
Despacho
Relação nº 70/2026 Fase de Requerimento de Lavra O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso II, alínea "f" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, com fundamento no Decreto-lei n° 227/1967 c/c o Art. 2°, XVIII da Lei nº 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611) Portaria de Lavra ANM nº: 2...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado do Paraná
Despacho
Relação nº 337/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Jandir Fraga - 896219/21 - Not.11/2026 - R$ 494,14 JANDUCI DUTRA FERNANDES Coordenadora
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas › Gerência de Cobrança das Demais Receitas › Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
Despacho
Relação nº 346/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Waldivino Nunes Dos Santos - 860343/21 - Not.375/2026 - R$ 9.954,29 JANDUCI DUTRA FERNANDES Coordenadora
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas › Gerência de Cobrança das Demais Receitas › Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
Despacho
Relação nº 333/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Comércio de Areia Campo Novo LTDA. - 820736/16 - Not.191/2026 - R$ 96,46 Juliano Barbosa Garcia - 820689/16 - Not.192/2026 - R$ 301,45 Mineração Nova Era Ltda - 820544/16 - Not.193/2026 - R$ 1.374,04 JANDUCI DUTRA FERNANDES Coordenadora
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas › Gerência de Cobrança das Demais Receitas › Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
Despacho
Relação nº 341/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Brazil Trading Platform Ltda - 886180/22 - Not.6/2026 - R$ 12.635,99, 886181/22 - Not.7/2026 - R$ 10.451,61, 886182/22 - Not.8/2026 - R$ 11.854,19 Companhia New Express Mineracao Ltda - 886243/21 - Not.1/2026 - R$ 6.580,27, 886244/21 - Not.3/20...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas › Gerência de Cobrança das Demais Receitas › Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
Despacho
Relação nº 334/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Sérgio Tadeu de Souza Lima - 840316/21 - Not.40/2026 - R$ 6.480,98 JANDUCI DUTRA FERNANDES Coordenadora
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas › Gerência de Cobrança das Demais Receitas › Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
Despacho
Relação nº 344/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Jose Otavio Lobato - 821316/14 - Not.190/2026 - R$ 5.978,70 Luis Fernando Nicolosi Bravin - 820050/20 - Not.188/2026 - R$ 33,33 Marcelo Próspero Goncalves - 820318/19 - Not.189/2026 - R$ 6.063,53 Mineracao Sao Valentin Eireli - 820513/21 - Not....
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas › Gerência de Cobrança das Demais Receitas › Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
Despacho
Relação nº 345/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Adl Mohamad Darwiche - 851600/21 - Not.202/2026 - R$ 10.845,83 i9 Comercio e Exportacao de Minerios Ltda - 850936/21 - Not.253/2026 - R$ 1.047,95 j b p Cabral Exportacao e Importacao de Minerio Ltda - 851485/21 - Not.235/2026 - R$ 64.473,87 Por...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas › Gerência de Cobrança das Demais Receitas › Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
Despacho
Relação nº 332/2026 Torna sem efeito o Despacho publicado. (2299) Titular ANM NUP CMB COLISEUM MINERACAO BRASIL LTDA 850.800/2019 48059.950238/2024-14 Neiman Pará Minerais e Metais Ltda 871.582/2019 48062.970528/2024-25 JANDUCI DUTRA FERNANDES Coordenadora
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas › Gerência de Cobrança das Demais Receitas › Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
Despacho
Relação nº 342/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Albion Minerals Eireli - 830040/22 - Not.441/2026 - R$ 305,03 Andre Luiz de Souza Vieira - 830697/23 - Not.433/2026 - R$ 1.236,34 Andrelle Monteiro Recursos Hidricos e Geologia Ltda - 832147/21 - Not.442/2026 - R$ 11.347,61 Domini Servicos Mine...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas › Gerência de Cobrança das Demais Receitas › Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
Despacho
Relação nº 335/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Sidinei Martiniacki - 811388/13 - Not.30/2026 - R$ 1.556,72 JANDUCI DUTRA FERNANDES Coordenadora
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas › Gerência de Cobrança das Demais Receitas › Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
Despacho
Relação nº 339/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) br Brazil Mining Holding Ltda - 864009/21 - Not.180/2026 - R$ 164,61, 864164/22 - Not.213/2026 - R$ 11.459,25 Haroldo Cezar de Abreu - 864222/22 - Not.215/2026 - R$ 44.685,16, 864223/22 - Not.216/2026 - R$ 51.259,70 Marco Antonio de Sousa - 864...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas › Gerência de Cobrança das Demais Receitas › Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
Despacho
Relação nº 331/2026 A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados, em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (256) Titular A...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas › Gerência de Cobrança das Demais Receitas › Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
Despacho
Relação nº 340/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Marcio Ribeiro de Almeida - 840150/20 - Not.39/2026 - R$ 11.910,51 Marcos Antonio de Araujo Pereira - 840004/23 - Not.38/2026 - R$ 325,98 Sbm Comercial Trading Ltda - 840276/21 - Not.37/2026 - R$ 4.211,20 Severino Rodrigues de Lima - 840015/21 ...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas › Gerência de Cobrança das Demais Receitas › Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
Despacho
Relação nº 336/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Jeonas Costa Lirio - 870242/16 - Not.311/2026 - R$ 588,91 JANDUCI DUTRA FERNANDES Coordenadora
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas › Gerência de Cobrança das Demais Receitas › Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
Despacho
Relação nº 338/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Amazonia Metais e Minerais Ltda - 846038/21 - Not.72/2026 - R$ 12.772,06, 846037/21 - Not.73/2026 - R$ 13.136,39, 846039/21 - Not.74/2026 - R$ 12.539,68, 846040/21 - Not.75/2026 - R$ 12.768,18, 846041/21 - Not.76/2026 - R$ 12.487,52, 846042/21 ...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas › Gerência de Cobrança das Demais Receitas › Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH