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DespachoSeção 1 · Edição 98 · Pág. 78

Despacho

Ministério de Minas e EnergiaAgência Nacional de Mineração › Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas › Gerência de Cobrança das Demais Receitas › Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

Ementa

Relação nº 337/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Jandir Fraga - 896219/21 - Not.11/2026 - R$ 494,14 JANDUCI DUTRA FERNANDES Coordenadora