Despacho

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas › Gerência de Cobrança das Demais Receitas › Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

Ementa

Relação nº 340/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Marcio Ribeiro de Almeida - 840150/20 - Not.39/2026 - R$ 11.910,51 Marcos Antonio de Araujo Pereira - 840004/23 - Not.38/2026 - R$ 325,98 Sbm Comercial Trading Ltda - 840276/21 - Not.37/2026 - R$ 4.211,20 Severino Rodrigues de Lima - 840015/21 ...