Despacho

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas › Gerência de Cobrança das Demais Receitas › Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

Ementa

Relação nº 338/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Amazonia Metais e Minerais Ltda - 846038/21 - Not.72/2026 - R$ 12.772,06, 846037/21 - Not.73/2026 - R$ 13.136,39, 846039/21 - Not.74/2026 - R$ 12.539,68, 846040/21 - Not.75/2026 - R$ 12.768,18, 846041/21 - Not.76/2026 - R$ 12.487,52, 846042/21 ...