Despacho

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas › Gerência de Cobrança das Demais Receitas › Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

Ementa

Relação nº 345/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Adl Mohamad Darwiche - 851600/21 - Not.202/2026 - R$ 10.845,83 i9 Comercio e Exportacao de Minerios Ltda - 850936/21 - Not.253/2026 - R$ 1.047,95 j b p Cabral Exportacao e Importacao de Minerio Ltda - 851485/21 - Not.235/2026 - R$ 64.473,87 Por...